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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1054398-70.2020.8.26.0100 SP 1054398-70.2020.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
30ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/07/2021
Julgamento
23 de Julho de 2021
Relator
Marcos Ramos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10543987020208260100_b343c.pdf
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Ementa

Prestação de serviços advocatícios - Ação de reparação por danos materiais e morais – Demanda de ex-cliente em face de ex-patrono e de sindicato do qual era filiado - Sentença de parcial procedência – Recurso do sindicato corréu - Manutenção do julgado – Cabimento - Desídia do ex-patrono devidamente comprovada, que culminou em prejuízo de ordem material e moral ao autor, envolvendo ausência de repassasse de montantes a que fazia jus - Legitimidade passiva "ad causam" do sindicato – Configuração - Advogado que integrava seu quadro de funcionários e foi por ele indicado para defender os interesses do filiado – Responsabilidade solidária – Existência – Aplicabilidade do disposto no art. 932, III, do CCDanos morais – Mitigação – Descabimento – Sucumbência mínima do autor – Inteligência ao art. 86, parágrafo único, do CPC. Apelo do sindicato corréu desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252173577/apelacao-civel-ac-10543987020208260100-sp-1054398-7020208260100

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