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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-61.2015.8.26.0405 SP XXXXX-61.2015.8.26.0405

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Rigolin

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10057396120158260405_6a443.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO QUE INVADE A PISTA CONTRÁRIA, AINDA QUE PARCIALMENTE, PROVOCANDO A COLISÃO EM OUTRO QUE POR ALI SEGUIA NORMALMENTE. CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA RÉ SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. A constatação de que o condutor do caminhão de propriedade da ré deu causa ao acidente, agindo com imprudência e imperícia, pois invadiu a contramão de direção, ainda que parcialmente, de modo a interceptar a trajetória do micro-ônibus, que por ali transitava no sentido contrário, leva ao reconhecimento da culpa de forma a justificar a sua responsabilidade pela reparação dos danos daí decorrentes. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO QUE INVADE A PISTA CONTRÁRIA, AINDA QUE PARCIALMENTE, PROVOCANDO A COLISÃO EM OUTRO QUE POR ALI SEGUIA NORMALMENTE. MORTE DA VÍTIMA, IRMÃ DOS AUTORES, QUE DETERMINOU SITUAÇÃO DE INEGÁVEL DOR E SOFRIMENTO. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA, ADEMAIS, DAS LESÕES SOFRIDAS PELA COAUTORA. SITUAÇÃO DE DOR E SOFRIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE PELA RESPECTIVA REPARAÇÃO. FIXAÇÃO NOS TERMOS DO PEDIDO, Á MINGUA DE IMPUGNAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

1. A perda da irmã dos autores em condições trágicas caracteriza a ocorrência de dano moral, tornando dispensável a demonstração de sua ocorrência.
2. O dano moral também restou efetivamente demonstrado pelas circunstâncias do evento, pois a coautora Roseli Aparecida, como decorrência das lesões, acabou por viver a angustia de se submeter a tratamentos médicos e hospitalares, afora o sofrimento relacionado ao próprio acidente.
3. Levando-se em conta a circunstância de se tratar de um episódio que envolve a morte de um ente querido, além das lesões sofridas pela coautora, considerando, ainda, a ausência de qualquer questionamento da ré a respeito dessa questão específica, razoável se apresenta a respectiva fixação no valor pleiteado, de R$ 78.800,00 para cada autor (totalizando o montante de R$ 551.600,00); até porque se mostra perfeitamente adequado a atender ao objetivo da reparação, que é, essencialmente, compensar os dissabores experimentados pelos ofendidos e, ao mesmo tempo, servir de punição à conduta do ofensor, para evitar a reiteração.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252176865/apelacao-civel-ac-10057396120158260405-sp-1005739-6120158260405

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