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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

23/07/2021

Julgamento

23 de Julho de 2021

Relator

Antonio Rigolin

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10057396120158260405_6a443.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

31ª Câmara

Registro: 2021.0000581919

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1005739-61.2015.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que são apelantes BEATRIZ MARIA PAES MONTEIRO (JUSTIÇA GRATUITA), JOAQUIM CALÍRIO PAES (JUSTIÇA GRATUITA), MARIA INES PAES (JUSTIÇA GRATUITA), PEDRO CALÍRIO PAES (JUSTIÇA GRATUITA), ROSELI APARECIDA PAES RAMOS (JUSTIÇA GRATUITA), IZABEL PAES (JUSTIÇA GRATUITA) e CECÍLIA PAES NOBRE (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado GRANTEL COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - DENOMINAÇÃO ANTERIOR: CONSTRUTORA GRANTEL LTDA.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores ADILSON DE ARAUJO (Presidente) E ROSANGELA TELLES.

São Paulo, 23 de julho de 2021.

ANTONIO RIGOLIN

Relator

Assinatura Eletrônica

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SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

31ª Câmara

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005739-61.2015.8.26.0405

Comarca:OSASCO 8ª Vara Cível

Juiz: Leonardo Valente Barreiros

Apelantes: Beatriz Maria Paes Monteiro, Joaquim Calírio Paes, Maria Ines Paes, Pedro Calírio Paes, Roseli Aparecida Paes Ramos, Izabel Paes e Cecília Paes Nobre

Apelado: Grantel Comércio de Material para Construção Ltda - Denominação Anterior: Construtora Grantel Ltda

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO QUE INVADE A PISTA CONTRÁRIA, AINDA QUE PARCIALMENTE, PROVOCANDO A COLISÃO EM OUTRO QUE POR ALI SEGUIA NORMALMENTE. CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA RÉ SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. A constatação de que o condutor do caminhão de propriedade da ré deu causa ao acidente, agindo com imprudência e imperícia, pois invadiu a contramão de direção, ainda que parcialmente, de modo a interceptar a trajetória do micro-ônibus, que por ali transitava no sentido contrário, leva ao reconhecimento da culpa de forma a justificar a sua responsabilidade pela reparação dos danos daí decorrentes.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO QUE INVADE A PISTA CONTRÁRIA, AINDA QUE PARCIALMENTE, PROVOCANDO A COLISÃO EM OUTRO QUE POR ALI SEGUIA NORMALMENTE. MORTE DA VÍTIMA, IRMÃ DOS AUTORES, QUE DETERMINOU SITUAÇÃO DE INEGÁVEL DOR E SOFRIMENTO. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA, ADEMAIS, DAS LESÕES SOFRIDAS PELA COAUTORA. SITUAÇÃO DE DOR E SOFRIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE PELA RESPECTIVA REPARAÇÃO. FIXAÇÃO NOS TERMOS DO PEDIDO, Á MINGUA DE IMPUGNAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A perda da irmã dos autores em condições trágicas caracteriza a ocorrência de dano moral, tornando dispensável a demonstração de sua ocorrência. 2. O dano moral também restou efetivamente demonstrado pelas circunstâncias do evento, pois a coautora Roseli Aparecida, como decorrência das lesões, acabou por viver a angustia de se submeter a tratamentos médicos e hospitalares, afora o sofrimento relacionado ao próprio acidente. 3. Levando-se em conta a circunstância de se tratar de um episódio que envolve a morte de um ente querido, além das lesões sofridas pela coautora, considerando, ainda, a ausência de qualquer questionamento da ré a respeito dessa questão específica, razoável se apresenta a respectiva fixação no valor pleiteado, de R$ 78.800,00 para cada

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autor (totalizando o montante de R$ 551.600,00); até porque se mostra perfeitamente adequado a atender ao objetivo da reparação, que é, essencialmente, compensar os dissabores experimentados pelos ofendidos e, ao mesmo tempo, servir de punição à conduta do ofensor, para evitar a reiteração.

Voto nº 48.131

Visto.

1. Trata-se de ação de indenização por acidente de veículos proposta por BEATRIZ MARIA PAES MONTEIRO, CECÍLIA PAES NOBRE, JOAQUIM CALIRIO PAES, MARIA INÊS PAES, PEDRO CALIRIO PAES, ROSELI APARECIDA PAES RAMOS e IZABEL PAES em face de GRANTEL COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

A r. sentença, cujo relatório se adota, julgou improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, com a ressalva da inexigibilidade decorrente da gratuidade Judicial.

Inconformados, apelam os vencidos, pretendendo a inversão do resultado sob a alegação, em síntese, de que os elementos dos autos comprovam a narrativa da petição inicial. O veículo em que se encontravam as vítimas “trafegava normal e regularmente pela rodovia, quando o caminhão da apelada, que vinha no sentido contrário, invadiu a contramão, e colidiu frontalmente com a “Van”, dando causa ao acidente”; provocando graves lesões à coautora Roseli Aparecida Paes Ramos e a morte de Lúcia Gregória Paes, irmã dos demais demandantes. Ao contrário do que concluiu a sentença, é possível identificar, especialmente, através da prova

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testemunhal, a causa determinante para a ocorrência da colisão, qual seja, a conduta imprudente do condutor do caminhão, que invadiu a contramão de direção. Além disso, a perícia realizada demonstrou que o preposto da ré trafegava em velocidade superior à permitida para o local e que a pista estava escorregadia. Em razão da curva fechada, aliada à velocidade excessiva e à pista escorregadia, o motorista do caminhão perdeu o controle da direção e acabou invadindo a pista contrária. A culpa, portanto, é inequívoca, de modo que, fazem jus as verbas indenizatórias pleiteadas.

Recurso tempestivo e bem processado, oportunamente respondido. Há isenção de preparo.

É o relatório.

2. Segundo a narrativa da petição inicial, tem-se que, na manhã do dia 13 de julho de 2010, o micro-ônibus, marca Peugeot, placa DKI 1910, trafegava pela Rodovia SP 250, em Capão Bonito/SP, quando, na altura do Km 249 + 300m, foi violentamente atingido pelo caminhão Mercedes/Benz, placa DHS 6902, de propriedade da empresa demandada, que invadiu a contramão de direção, provocando a colisão lateral. Com o choque, foi arremessado ao acostamento e, em seguida, capotou. O veículo transportava passageiros que se dirigiam aos hospitais localizados nos Municípios de Capão Bonito e Ribeirão Grande, dentre eles, a autora Roseli Aparecida, que sofreu lesões corporais, e Lucia Gregória Paes, irmã dos demais demandantes, que veio a falecer no local. Daí o pleito de reparação por danos morais sofridos.

A ré, ao se defender, alegou, essencialmente, que seu veículo trafegava em perfeito estado de conservação, desenvolvendo velocidade de 20 km/h, consoante apurado pela perícia realizada por órgão

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oficial. Argumentou que aquele motorista não era habilitado a conduzir veículo destinado ao transporte de pessoas enfermas e que, além disso, transportava, de forma irregular, uma bomba de água, que se encontrava solta e, com a colisão, deslocou-se, atingindo os passageiros. Ao mesmo tempo, afirmou que, se o veículo que transportava os autores não estivesse trafegando em velocidade superior à permitida, o capotamento não teria ocorrido. Também apontou que, em outra demanda, ajuizada pelos outros passageiros, a sentença partiu de premissa equivocada quanto à real velocidade desenvolvida pelo caminhão. Inexistem elementos para a identificação do real culpado pela ocorrência do acidente, invocando em seu favor, o princípio da presunção de inocência.

De pronto, impõe-se ponderar que, por se tratar de discussão voltada à responsabilidade civil, o julgamento que aqui se realiza não se vincula necessariamente ao desfecho da ação penal. Ou seja, a condenação ou absolvição dos motoristas (fl. 97) naquela esfera, não é suficiente para determinar o reconhecimento ou o afastamento de responsabilidade. A culpa civil é muito mais ampla do que a penal, não existindo plena coincidência de análise e, exatamente por essa razão, o exame da culpa deverá ser realizado neste âmbito.

O conjunto probatório consistiu na apresentação do Boletim de Ocorrência Policial (fls. 29/34), de outros documentos (fls. 18/116, 127/143 e 153/154), dentre eles, algumas peças extraídas do Inquérito Policial e de outro processo (fls. 28/98 e 99/103), do laudo pericial emitido pelo Instituto de Criminalística (fls. 67/80), e do laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (fls. 63/64); além da prova oral oitiva de testemunhas (fls. 201/202 link fl. 221).

O Boletim gera presunção quanto à efetiva ocorrência das declarações neles informadas, mas não quanto à veracidade delas. Dele

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consta a referência a informações prestadas pelos motoristas envolvidos no acidente, conferidas pelo policial rodoviário, que nada acrescentou no tocante à dinâmica do acidente (fls. 33/34).

A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística constatou, quanto ao local, dentre outras características, que apresentava pista única, dotada de duas faixas de direção, com fluxo de tráfego nos dois sentidos; desenvolvendo-se em declive precedido de uma curva acentuada à direita. Verificou-se que a velocidade mínima do caminhão, antes da colisão, era de 20 km/h; não tendo sido possível aferir a velocidade do micro-ônibus (fls. 70/71). Consignou-se, ainda, que o sítio da colisão não pôde ser determinado devido à falta de elementos e vestígios materiais desprendidos dos respectivos veículos, isto porque, provavelmente, o local foi limpo antes da chegada da equipe. Quanto à dinâmica do acidente, descreveu: “Trafegava o veículo caminhão Mercedes Benz, modelo L162Q, de placas DHS 6902

Tatuí/SP, pela Rodovia SP 250, sentido Capão Bonito Guapiara, em sua mão de direção e concomitantemente desenvolvia no sentido contrário de tráfego o Micro-ônibus da marca Peugeot modelo Boxer M330M 23 S, de placas DKI 1910 Guapiara/SP. Quando atingiram o Km 249 + 300 metros, por motivos que escapa à perícia, ambos colidiram sendo que o veículo 2 veio a capotar (...) O perito deixa de concluir esse laudo em razão de não poder se determinar o sítio de colisão” (fl. 70).

A testemunha João Batista Romualdo, motorista da Van, disse que o caminhão que vinha no sentido contrário invadiu a pista, provocando a colisão; na ocasião, chovia e a pista, naquele trecho, estava “lisa”. Trafegava em curva (aclive), numa velocidade aproximada de 60 Km/h, e o caminhão deveria estar descendo a uma velocidade aproximada de 70 Km/h. Foi atingido no meio da porta do motorista, isto porque desviou um pouco para o lado, senão, a colisão teria sido frontal. Também disse que

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o tacógrafo do veículo não estava funcionando no dia do acidente; e que não tinha autorização para conduzir veículos “como uma Van” (não fez curso necessário para tal). Disse que não transportava “bomba d'água” e que todos os passageiros se machucaram (um quebrou a perna e uma senhora veio a falecer). O motorista do caminhão não prestou socorro, mas permaneceu no local parado “traumatizado” (fls. 201 e 221 link).

Dirceu de Oliveira, passageiro do micro-ônibus que se encontrava no banco da frente, disse que era uma manhã chuvosa e seguiam em direção a Capão Bonito. No trajeto, em uma curva perigosa, um caminhão que vinha no sentido contrário, ao fazer a curva, invadiu a pista em que trafegavam, atingindo a “Van” na parte lateral e, em seguida, capotou, “virou com as quatro rodas pra cima”. Disse acreditar que, por estar num aclive, a “Van” trafegava numa velocidade normal, inferior a 60 Km/h; e que o caminhão que vinha no sentido contrário deveria estar trafegando acima de 60 Km/h, porque o motorista do caminhão não conseguiu fazer a curva e manter-se em sua pista. Perguntado, nada soube dizer sobre uma “bomba de água” que estaria sendo transportada na “Van”. Em decorrência do acidente, uma ocupante faleceu e outros se machucaram (fls. 201 e 221 link).

Assim, fixados esses pontos, conclui-se que o quadro probatório permite alcançar a convicção de que o preposto da demandada deu causa ao acidente ao invadir a pista contrária, ainda que parcialmente, e atingir o micro-ônibus, que trafegava normalmente em sua mão de direção. Esse fato, por si só, é suficiente para evidenciar a caracterização de sua imprudência e imperícia, e foi esse o comportamento causador único do resultado danoso, dispensando maiores considerações diante das evidências.

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Por outro lado, a ré ficou totalmente desamparada em suas alegações, ante a insuficiência de elementos probatórios que pudessem alicerçá-la, inércia que leva necessariamente à rejeição de suas assertivas; valendo ponderar que não houve de sua parte interesse em produzir outras provas (fls. 155 e 160).

Não há, ademais, qualquer fundamento para acolher a afirmativa de que teria ocorrido culpa do outro motorista, pois a prova produzida não permite esse reconhecimento. A culpa deve ser efetivamente demonstrada, não apenas inferida.

Também não é possível falar em culpa pela ausência de habilitação específica, pois caracteriza uma infração de ordem administrativa, irrelevante no contexto em análise.

Na verdade, desse fato não advém razão suficiente para a atribuição de culpa ao motorista, dada a impossibilidade de extrair presunção a respeito. É hábil, sim, para gerar consequências nas esferas penal e administrativa, mas não tem relevância, aqui, pois a responsabilidade de reparar o dano deve pressupor a existência de efetiva demonstração da relação de causalidade e da culpa, e isto não decorre do fato de o condutor ser, ou não, habilitado.

Nesse sentido a orientação desta corte:

“ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO CAMINHÃO CONTRAMÃO DE DIREÇÃO MOTOCICLETA FAIXA PREFERENCIAL COLISÃO IMPRUDÊNCIA DO REQUERIDO

PROVA TESTEMUNHAS AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO

IMPERÍCIA DO AUTOR IRRELEVÂNCIA (...)

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A falta de habilitação do motociclista é irrelevante para a atribuição de culpa pertinente a responsabilidade civil e consequente dever de indenizar (...)” 1

“ACIDENTE DE VEÍCULO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Paralisação em via expressa sem a devida cautela Defeitos mecânicos presumíveis Inexistência de comprovação de revisão e manutenção do veículo Ausência de habilitação da vítima Irrelevância, na espécie Indenizações bem fixadas Sentença mantida Recuso desprovido”.

(...)

Assim sendo, conclui-se que a vítima foi surpreendida com o veículo parado em via expressa, à noite, não havendo tempo para a frenagem, resultado na colisão que lhe tirou a vida, inexistindo qualquer prova de que tenha concorrido para a ocorrência do sinistro, não sendo suficiente, para tanto, o fato de não ser habilitada para a condução da motocicleta, o que não foi causa determinante da colisão, caracterizada, pois, a culpa exclusiva dos apelantes (...)” 2

Resta isolada, pois, a negativa apresentada pela demandada, ante a plena constatação da relação de causalidade e da culpa.

Diante desse convencimento, não há como deixar de reconhecer a responsabilidade da ré pela reparação dos danos, que se restringiu aos de ordem moral, cujos respectivos direito e alcance não foram objeto de impugnação na defesa (fls. 121/125).

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De qualquer forma, cabe ponderar que a constatação da ocorrência dessa espécie de dano não depende de prova, pois não é preciso muito esforço para reconhecer a situação de profundo sofrimento experimentado pelos autores em razão da perda da irmã Lúcia Gregória Paes de forma trágica. A identificação do dano moral apresenta-se in re ipsa. Nesse sentido, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:

“RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE NO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. A morte do marido e pai dos autores causa dor que deve ser indenizada, não se exigindo para isso a prova do sofrimento, o que decorre da experiência comum e somente pode ser afastada se houver prova em sentido contrário, o que não ocorre” 3 .

“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR MORTE. LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO. NÚCLEO FAMILIAR. DANO MORAL CABÍVEL. Os danos morais causados ao núcleo familiar da vítima dispensam provas. São presumíveis os prejuízos sofridos com a morte do parente” 4 .

“Como assentado em precedente da Corte, não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado assim o fato, impõe-se a condenação, sob pena de violação ao art. 334 do Código de Processo Civil” 5 .

Além disso, não obstante a ausência de outros elementos capazes de demonstrar o grau das lesões sofridas, o conteúdo dos atestados, relatórios e prontuários médicos - estes que também não foram objeto de impugnação por parte da ré - permite constatar que, em decorrência do acidente, a coautora Roseli Aparecida Paes sofreu lesões de natureza grave - politraumatismo e fratura de costelas (fls.35/62).

3 - REsp 220084 / SP Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR 4ª Turma J. 16.11.99

4 - REsp 437316 / MG Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS 3ª Turma J. 19.4.2007

5 - REsp 145297 / SP Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO 3ª Turma J. 15.10.98

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A documentação apresentada demonstra que ela permaneceu internada no período de 13 a 28 de julho de 2010, foi submetida a inúmeros exames e precisou de internação em unidade de terapia intensiva (UTI) no período de 17 a 27 de julho de 2010 (fl. 45).

Ora, apesar da ausência de notícia no sentido de que as lesões tenham provocado incapacidade permanente à vítima, a verdade é que tais fatos causaram inquestionável dor e sofrimento, pois não se pode deixar de considerar que experimentou verdadeira situação de angústia em virtude dos tratamentos médicos e hospitalares realizados, além do abalo relacionado ao próprio evento, aspectos que tornam inegável o reconhecimento da existência de dano moral.

Na respectiva fixação, recomenda a doutrina que o juiz atente para as condições das partes, de modo a possibilitar, de forma equilibrada, uma compensação razoável pelo sofrimento havido e, ao mesmo tempo, traduzir uma sanção ao ofensor, tendo em vista especialmente o grau de culpa, de modo a influenciá-lo a não mais repetir o comportamento. Observa Carlos Roberto Gonçalves que “em geral, medese a indenização pela extensão do dano e não pelo grau da culpa. No caso do dano moral, entretanto, o grau da culpa também é levado em consideração, justamente com a gravidade, extensão e repercussão da ofensa, bem como a intensidade do sofrimento acarretado à vítima “ 6 .

E por outro lado, segundo a lição de Carlos Alberto Bittar, "a indenização por danos morais deve traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que se não se aceita o comportamento assumido, ou o evento lesivo advindo. Consubstancia-se, portanto, em importância compatível com o vulto dos interesses em conflito,

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refletindo-se, de modo expressivo, no patrimônio do lesante, a fim de que sinta, efetivamente, a resposta da ordem jurídica aos efeitos do resultado lesivo produzido. Deve, pois, ser quantia economicamente significativa, em razão das potencialidades do patrimônio do lesante” 7 .

Desse modo, levando-se em conta a circunstância de se tratar de um episódio que envolve a morte de um ente querido, além das lesões sofridas pela coautora, considerando, ainda, a ausência de qualquer questionamento da ré a respeito dessa questão específica, reputa-se razoável o montante pleiteado, ou seja, de R$ 78.800,00, para cada autor; até porque se mostra perfeitamente adequado a atender ao objetivo da reparação, que é, essencialmente, compensar os dissabores experimentados pelos ofendidos e, ao mesmo tempo, servir de punição à conduta do ofensor, para evitar a reiteração.

Enfim, com o devido respeito ao posicionamento sustentado pelo juízo de primeiro grau, impõe-se acolher o inconformismo para a finalidade de se declarar a procedência do pedido, condenando-se a ré ao pagamento de indenização por danos de ordem moral aos autores Beatriz Maria Paes Monteiro, Cecília Paes Nobre, Joaquim Calirio Paes, Maria Inês Paes, Pedro Calirio Paes, Roseli Aparecida Paes Ramos e Izabel Paes, na quantia de R$ 78.800,00, para cada um, totalizando o montante de R$ 551.600,00, a ser atualizado com base nos índices da tabela prática do TJSP a partir da data deste julgamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contar da data do acidente.

Diante desse resultado, impõe-se condenar a demandada ao pagamento das despesas processuais e da verba honorária de 12% sobre o valor atualizado da condenação, fixação que se realiza com base no artigo

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85, § 2º do Código de Processo Civil, já tendo em conta os termos do § 11

do mencionado diploma legal.

3. Ante o exposto, nos termos indicados, dou provimento ao

recurso.

ANTONIO RIGOLIN

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252176865/apelacao-civel-ac-10057396120158260405-sp-1005739-6120158260405/inteiro-teor-1252176886

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