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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2101694-46.2021.8.26.0000 SP 2101694-46.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/07/2021
Julgamento
22 de Julho de 2021
Relator
Jair de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21016944620218260000_1493f.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência contra decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica. Irresignação de uma das empresas incluídas no polo passivo. Impertinência. Decisão que reconheceu a configuração de grupo econômico em relação à ABAMSP. Existência de grupo econômico com confusão patrimonial. Empresas sediadas no mesmo prédio, em salas diferentes, e identidade de sócio entre elas. Teoria menor da desconsideração. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Exegese do art. 28, § 3ºdo CDC. Precedentes. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252420863/agravo-de-instrumento-ai-21016944620218260000-sp-2101694-4620218260000

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