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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2105123-21.2021.8.26.0000 SP 2105123-21.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/07/2021
Julgamento
22 de Julho de 2021
Relator
Alfredo Attié
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_21051232120218260000_0a577.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Julgamento virtual. Ausência de oposição oportuna. Nulidade. Inocorrência. Acórdão que fundamentou suficientemente as razões que levaram à manutenção da decisão recorrida que entendeu estarem presentes os requisitos do art. 50do CC. Pretensão que não encontra amparo no art. 1.022do CPC. Nítido caráter infringente. Discordância em relação a temas já decididos. Prequestionamento ficto. Possibilidade (art. 1.025do CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252426553/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-21051232120218260000-sp-2105123-2120218260000

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