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28 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário • Roubo • 150XXXX-84.2020.8.26.0627 • Vara Única do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vara Única

Assuntos

Roubo

Juiz

Isabel Begalli Rodriguez

Partes

Autor: Justiça Pública, Réu: Carlos Gabriel Freire, Réu: Alexsandro Junior Soares, Réu: Edivaldo Muller, Réu: Fabio da Silva Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorAbsolut%C3%B3ria%20Proferida.pdf
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SENTENÇA

Processo Digital nº: 1500039-84.2020.8.26.0627

Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo

Documento de Origem: Inquérito Policial, Inquérito Policial, Boletim de Ocorrência,

Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Boletim de Ocorrência - 2015462/2020 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 6022759 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 65/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 62/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 64/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 2015462 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 65/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 62/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 64/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 2015462 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 65/20/308 -

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DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 2015462 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 65/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 62/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 64/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 2015462 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 65/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 62/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 64/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 2015462 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 65/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 62/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 64/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 2015462 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 65/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 62/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 64/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 2015462 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 65/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 62/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 64/20/308 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 2015462 - DEL.POL.TEODORO SAMPAIO, 65/20/308 -

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DEL.POL.TEODORO SAMPAIO

Autor: Justiça Pública

Réu: ALEXSANDRO JUNIOR SOARES e outros

Réu Preso

Juiz (a) de Direito: Dr (a). ISABEL BEGALLI RODRIGUEZ

Vistos. ALEXSANDRO JUNIOR SOARES, vulgo “Pé na Porta”, CARLOS

GABRIEL FREIRE, vulgo “Biel”, FABIO DA SILVA SANTOS, vulgo “Fabinho”, já já qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nas penas previstas nos artigos 157, § 2º, II e IV, § 2º-A, I, do Código Penal, e artigo 244-B da Lei 8.069/90 (por três vezes), todos na forma do artigo 69 do Código Penal, e EDVALDO MULLER , vulgo “Vapor”, também já qualificado, foi denunciado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e artigo 244-B, da Lei 8.069/90 (por três vezes), na forma do artigo 69 do Código Penal. Consta dos autos que, em 15 de janeiro de 2020, por volta das 23h43, na Rua Alberto Amador, nº 736, nesta cidade e comarca de Teodoro Sampaio, os acusados Carlos, Fabio e Alexsandro, juntamente com os adolescentes D. P. da S., J. V. dos S. C., L. F. F.A., e J. V. de O. G., previamente ajustados e com identidade de propósitos, teriam subtraído, para proveito comum, mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo, o veículo Toyota/Corolla, placas GBI 1543 Teodoro Sampaio/SP, cor branca, um aparelho celular e dinheiro em espécie, pertencentes à vítima Lucas

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Martins Quinteiro, sendo certo que o veículo seria encaminhado para o Estado do Paraná. Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, os denunciados Carlos, Fabio, Alexsandro e Edvaldo teriam corrompido os adolescentes D. P. da S., J. V. dos S. C., L. F. F.A., e J. V. de O. G., com eles praticando infrações penais. Consta, ainda, que em 16 de janeiro de 2020, pela tarde, em local não precisamente apurado, na zona rural do município de Marilena/PR, o acusado Edvaldo teria adquirido e ocultado, em proveito próprio, coisa que sabia saber ser produto de crime, no caso o veículo Toyota/Corolla, placas GBI 1543 Teodoro Sampaio/SP, cor branca, produto da subtração acima narrada.

A denúncia foi recebida em 06 de fevereiro de 2020 (fls. 239/246). Citados (fls. 372/385), os acusados ofertaram resposta à acusação (fls. 389/393

Edvaldo; fls. 413/414 - Alexsandro; fls. 428/429 Fábio; fls. 441/442 Carlos).

Durante a instrução processual, foram ouvidas a vítima e três testemunhas, bem como interrogados os acusados (fls. 531/535).

Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela procedência integral da denúncia e teceu considerações sobre a dosimetria da pena (fls. 543/560).

A defesa de Edvaldo pugnou pela absolvição do acusado; subsidiariamente, formulou pedidos quanto à dosimetria da pena a ser aplicada (fls. 570/609).

De seu turno, a defesa de Alexsandro requereu a absolvição do acusado, ou, subsidiariamente, a aplicação da pena no mínimo legal (fls. 610/616).

Por sua vez, a defesa de Fábio alegou nulidade do processo por descumprimento do artigo 564, I, d, c/c. 396-A, ambos do Código de Processo Penal, bem como pela ausência de laudo pericial. Sustentou a inépcia da denúncia. No mérito, requereu a improcedência da denúncia; subsidiariamente, defendeu seja a pena fixada no mínimo legal, reconhecidas as atenuantes da confissão e minoridade, bem como seja afastado o concurso de crimes, pois praticada uma única ação. Fez considerações, ainda, sobre o regime inicial de cumprimento da pena (fls. 630/677).

Já a defesa de Carlos alegou nulidade do processo por descumprimento do artigo 564, I, d, c/c. 396-A, ambos do Código de Processo Penal, bem como pela ausência de laudo pericial. Sustentou a inépcia da denúncia. No mérito, requereu a improcedência da denúncia; subsidiariamente, requereu a absolvição quanto ao crime de corrupção de menores e fez considerações quanto à dosimetria da pena (fls. 678/726).

É o relatório.

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Fundamento e decido. De início, rejeita-se a preliminar de inépcia da denúncia, uma vez que a inicial

acusatória contém todos os elementos necessários a preencher os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, viabilizando que os acusados tivessem plena ciência dos fatos que lhe foram imputados, o que permitiu que exercessem as garantias do contraditório e da ampla defesa. Veja-se que houve a individuação das condutas atribuídas a cada um dos acusados, ao passo que comprovada a materialidade e presentes suficientes indícios de autoria aptos a fundamentar a denúncia, não havendo se falar em ausência de justa da causa.

Por sua vez, não há nulidade quanto à decisão que manteve o recebimento da denúncia. Como se sabe, a decisão que recebe a denúncia deve ser sucinta, para se evitar inaceitável pré-julgamento; outrossim, foi oportunizada vista dos autos ao Ministério Público após a apresentação das respostas (manifestação a fls. 446//449), ao passo que o pedido de rejeição da denúncia, nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal, foi devidamente analisado e rechaçado pela decisão de fls. 450/452.

Por fim, não há cerceamento de defesa em razão da não produção de prova pericial requerida, seja porque já presente nos autos relatório técnico quanto às linhas telefônicas (fls. 90/107), seja porque o patrono dos acusados nada requereu na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal (cf. termo de fls. 531/535)

Nesse cenário, tem-se que a ação penal transcorreu sem máculas processuais, estando o feito em termos para sentença.

A denúncia é parcialmente procedente A materialidade dos crimes está demonstrada pelo boletim de ocorrência de fls.

05/09, autos de exibição e apreensão de fls. 42/43 e 47/49, auto de prisão em flagrante de fls. 134/147.

De seu turno, no que toca ao crime de roubo e corrupção de menores, a autoria imputada aos acusados Alexsandro, Carlos Gabriel e restou comprovada nos autos; nada obstante, não há prova suficiente da autoria imputada ao acusado Edvaldo quanto aos crimes de receptação e corrupção de menores.

Com efeito, a vítima Lucas Martins Quinteiro, ouvida em juízo, relatou que, no dia dos fatos, estava com sua esposa e dois sobrinhos na casa de amigos, quando, ao sair da residência, foram abordados por 4 pessoas, sendo que 3 empunhavam armas. Disse que todos usavam boné, escondendo o rosto, e que o local era pouco iluminado. Descreveu os indivíduos

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como pessoas de pele negra, mas não sabe precisar quão escura era a pele, magros, com cerca de 1,70 m. Afirmou que o primeiro indivíduo se aproximou pelo lado do passageiro, mas que logo vieram os demais, sendo que um deles o revistou. O celular e a carteira, com documentos e R$ 200,00, estavam no interior do carro. A ação foi bastante rápida, durou cerca de 1 minuto. Um dos indivíduos chegou falando “perdeu, sai, sai”, mas não houve ameaças verbais. Disse não ter condições de reconhecer os roubadores; não fez reconhecimento pessoal na delegacia.

A testemunha Edmar Caparroz, delegado, relatou que a investigação começou com a notícia do crime pela vítima, dando conta do roubo do veículo por quatro indivíduos armados. Afirmou que durante a noite os policiais fizeram diligências. Disse que foi recebida ligação no 190, com a denúncia de que o veículo roubado teria sido estacionado na casa do adolescente J. V. de O. G., que teria sido deixada uma arma naquela casa e depois o automóvel haveria seguido para destino ignorado. No dia seguinte, foi localizada a carteira ou a bolsa da vítima na estrada que liga Teodoro Sampaio ao Paraná, indicando que este foi o rumo tomado pelo automóvel. Afirmou que uma testemunha protegida corroborou os fatos relatados na denúncia do 190, afirmando ter visto o automóvel na casa de J.V. e indicando a presença de outras pessoas com ele, incluindo o ora acusado Alexsandro, vulgo “Pé na Porta”. Também foi ouvida uma testemunha de nome Edneuto, que relatou ter sido convidado para participar da empreitada criminosa por um adolescente, L. F., conhecido por “Paraná”. Disse que a Polícia Militar abordou, nos dias seguintes ao roubo, o adolescente J. V. dos S. C., tendo sido franqueado acesso ao seu celular pela mãe do menor. No celular foram encontradas ligações para Alexsandro e para “Paraná”, além de fotos de um simulacro de arma de fogo. Em diligência realizada em Marilena/PR, o adolescente conhecido como “Paraná”/”Pé de Pato” confessou ter sido convidado para praticar o roubo de veículo em Teodoro Sampaio, tendo se encarregado de encontrar receptador no Paraná. Falou que foi apurado que o veículo foi conduzido até Marilena por Fábio, acompanhado de Carlos, além de dois adolescentes. O adolescente “Paraná”/”Pé de Pato” afirmou que entregou o veículo à pessoa de apelido “Vapor”, em troca de entorpecentes. Disse que Fábio, ao ser preso, confessou os fatos, tendo participado da abordagem das vítimas e posteriormente dirigiu o veículo até o Paraná, onde trocaram o bem por entorpecentes. Os entorpecentes não foram apreendidos. Não se recorda se ele entrou em detalhes sobre como obtiveram os simulacros ou armas. Os demais acusados permaneceram em silêncio. Afirmou que, dias depois, o carro foi encontrado em Carapó, com destino à Coronel Sapucaia, que faz divisa com o Paraguai. O condutor do veículo afirmou que pegou o carro com a pessoa de alcunha “Vapor” ou “Gasolina”,

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que seria o acusado Edvaldo. Relatou que o adolescente L.F. (“Paraná”) informou que Alexsandro e J.V. seriam responsáveis por fornecer os simulacros e que receberiam a quantia de R$ 200,00 pelo auxílio; o simulacro não foi apreendido. Não foi realizado reconhecimento na delegacia, pois as próprias vítimas afirmaram não ter condições de reconhecer os roubadores.

Por sua vez, a testemunha Agenor de Oliveira Filho, investigador da Polícia Civil, afirmou que a vítima registrou boletim de ocorrência, dando conta de que vários indivíduos subtraíram seu veículo Corolla. Disse que logo foram localizados documentos da vítima na estrada que liga Teodoro Sampaio ao Paraná. Também logo no início das investigações, a Policia Militar recebeu informações de que o veículo tinha sido visto na frente da casa de um menor, que tinha guardado uma pistola na casa e novamente saído com o veículo. Na continuidade das investigações, foi apurada a participação de vários indivíduos do bairro Cohab Chris, inclusive um adolescente, que foi ouvido na delegacia e contou ter sido convidado para o crime e que o veículo seria levado para o Paraná por um adolescente conhecido justamente como “Paraná”. Foram realizadas diligências no Paraná, no município de Marilena, onde foi localizado o referido adolescente, que confessou os fatos e apontou como participantes do roubo os menores J.V. e D. e os maiores Fábio e Carlos Gabriel, sendo que outro menor, também de nome J.V., e o maior Alexsandro forneceram os simulacros de armas utilizados na empreitada. O adolescente “Paraná” afirmou que trocou o carro por 6 quilos de maconha, que foram divididos entre os participantes. Posteriormente, o veículo foi apreendido no Mato Grosso. Contou que o acusado Fábio também confessou os fatos. Não foram extraídas impressões digitais do veículo, pois o carro foi apreendido um tempo depois.

Já a testemunha João Paulo Tardin, também delegado, informou que atuou subsidiariamente na investigação, auxiliando o Dr. Caparroz. Afirmou que as investigações concluíram que os maiores Carlos Gabriel e Fábio agiram em coluio com dois adolescentes para roubar um veículo em Teodoro Sampaio, que foi levado para o Paraná. O roubo teria participação ainda de mais dois adolescentes e do maior Alexsandro, conhecido como “Pé na Porta”, que forneceu o simulacro. Já Edvaldo seria o receptador do veículo. Os fatos foram inicialmente relatados por uma testemunha de nome Edneuto, que afirmou ter sido convidado para o roubo por Carlos Gabriel e Fábio, além de dois adolescentes. Afirmou que posteriormente as informações foram confirmadas por uma testemunha que preferiu permanecer anônima, que disse ter visto o adolescente J.V. chegar com o veículo furtado e guardar uma arma. Asseverou que Fábio, ao ser preso, confessou também todos os fatos. Não se recorda se Fábio indicou quem seria o receptador,

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mas acredita que ele teria feito reconhecimento fotográfico de Edvaldo. Não foram apreendidos os simulacros ou armas utilizados no roubo. Não teve contato direto com Fábio, apenas pelos autos. Não se recorda das características físicas dos acusados. Disse que houve análise de conexões de celulares, mas que essas investigações foram realizadas pelo Dr. Caparroz. O veículo foi apreendido em Carapó, acredita que não foram colhidas impressões digitais em seu interior. As negociações sobre o destino do veículo foram feitas por Edvaldo com o adolescente L.F. Não participou das diligências no Paraná.

O acusado Edvaldo Muller, ao ser interrogado em juízo, negou os fatos. Disse que não conhece ninguém no estado de São Paulo, não conhece os demais envolvidos e não comprou o veículo descrito na denúncia. Afirmou que nunca morou em Marilena, que reside em Nova Londrina.

Já o acusado Carlos Gabriel também negou a prática do crime. Disse que trabalhava de manhã e de noite, não tinha tempo para ficar tarde da noite na rua. Afirmou que estava em casa com sua esposa. Disse que conhece Fábio, porque a cidade é pequena, mas não tem nada contra ele. Disse que também não teve nenhuma desavença grave com os adolescentes envolvidos, no máximo discussão durante jogo de bola. Não conhece Alexsandro, só de vista por morar na mesma vila. Nunca tinha visto Edvaldo antes da audiência. Afirmou que dividia o celular com a esposa e que no dia dos fatos o celular estava em casa.

O acusado Alexsandro negou a prática do crime e não sabe porque teria sido apontado como participante. Falou que tinha chegado em Teodoro Sampaio apenas 15 dias antes dos fatos, porque a mãe de seu filho estava morando ali, e que não conhecia os demais acusados. Disse que tinha emprego com carteira registrada.

Por fim, o acusado Fábio confessou os fatos. Disse que estava passando necessidades pois estava desempregado, por isso chamou os adolescentes D. e L.F. para roubar um carro e levar para o Paraná. No Paraná, conheceram um paraguaio de vulgo “Gordão”, que se ofereceu para comprar o carro, mesmo sabendo que era produto de roubo. Negou a participação dos demais acusados. Disse que recebeu R$ 3.000,00 pelo carro e que posteriormente receberia mais R$ 2.000,00. Afirmou que assinou seu depoimento na delegacia sem ler e que ali constam informações que não relatou. Negou conhecer os demais acusados. Disse que usaram um simulacro de arma, que era seu. Afirmou que os adolescentes que participaram do roubo eram pardos e mais altos do que ele.

Pois bem.

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Ao cabo da instrução processual, a despeito da negativa de Alexsandro e Carlos Gabriel, ficou bem demonstrada a autoria da prática do crime de roubo, em companhia dos menores D. P. da S., L.F. A. e J. V. de O. G..

Realmente, a vítima relatou ter sido abordada por quatro indivíduos, sendo que não sabia precisar as características físicas dos assaltantes, em razão da rapidez da ação e da pouca iluminação do local escolhido para a abordagem.

De seu turno, o acusado Fábio confessou, em juízo, ter participado da ação delituosa, juntamente com dois adolescentes, afirmando ainda, que, após a subtração, levaram o veículo para o Paraná.

Outrossim, os relatórios técnicos de análise de conexão telefônica produzidos nos autos da medida cautelar nº 1500040-69.2020.8.26.0627 dão conta da comunicação constante entre Fábio e o adolescente L.F. (vulgo “Paraná”/”Pé de Pato”), a corroborar a confissão de Fábio (fls. 90/107). Verifica-se, ainda, que o adolescente J.V., também envolvido no crime, manteve, na madrugada após o roubo, contatos telefônicos com “Pé na Porta”, que corresponderia ao acusado Alexsandro (fls. 26), indicando sua participação no evento.

Em reconhecimento fotográfico em solo policial, o adolescente L.F. teria apontado os acusados Carlos Gabriel e Alexsandro como os envolvidos no roubo e que teriam levado o automóvel até sua casa na cidade de Marilena/PR (fls. 72/79), relatando que Carlos Gabriel, Fábio e dois adolescentes praticariam o roubo, enquanto Alexsandro (“Pé na Porta”) e outro adolescente forneceriam os simulacros empregados (termo de declarações de fls. 77/79).

Outrossim, também em solo policial foi colhido o depoimento do adolescente Edneuto Felix da Silva Souza, que contou ter sido convidado para participar do roubo por Fábio, Carlos Gabriel e mais dois adolescentes, a revelar o envolvimento dos demais acusados no crime (fls. 19/21).

Anote-se que há, ainda, denúncia promovida via 190 na própria noite do crime por um vizinho do adolescente J.V, dando conta de que o adolescente chegou no imóvel com o veículo subtraído, desceu do carro e ingressou no imóvel para esconder uma possível pistola (fls. 177).

Nesse cenário, o conjunto probatório comprova a autoria imputada aos acusados Carlos Gabriel, Fábio e Alexsandro em relação aos crimes de roubo majorado e corrupção de menores, este por três vezes, em razão do envolvimento comprovado dos adolescentes J.V., de O.G., L.F. F.A. e D.P. da S. no delito narrado.

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Anote-se, a propósito, que o crime previsto no artigo 244-B do Código Penal depende apenas da participação de adolescente na prática do delito, sendo irrelevante o fato dele estar ou não previamente corrompido, por se tratar de crime formal (Súmula 500, STJ).

Por sua vez, no que toca ao acusado Edvaldo, não foram produzidos em juízo elementos probatórios que revelem, com a certeza que se exige, a autoria dos delitos a ele imputados.

Realmente, o único elemento que vincula Edvaldo aos fatos narrados na denúncia foi o depoimento prestado por Fábio em solo policial (fls. 87/88), que não foi confirmado em Juízo. O relato do adolescente L.F. na delegacia não faz menção a Edvaldo, tendo apenas relatado que iria encontrar receptador na região (fls. 77/79). Não foram encontrados em seu poder objetos ligados aos delitos. Tampouco consta dos autos comprovação de que tenha mantido comunicações telefônicas com os demais envolvidos (relatório técnico de fls. 90/107). Anote-se, por fim, que o veículo objeto do roubo foi encontrado no Mato Grosso do Sul, em poder de terceiro estranho aos autos, que afirmou ter sido contratado por um indivíduo que atende por “Gasolina” em Naviraí/MS (fls. 134/147), não havendo nos autos qualquer indicação de que se trate da mesma pessoa de Edvaldo, que reside no estado do Paraná e, ao que consta, atende pela alcunha de “Vapor”.

Em suma, o caso é de absolvição do acusado Edvaldo Muller, pois não há provas de que tenha concorrido para os delitos a ele imputados, nos termos do artigo 386, V, do Código de Processo Penal.

Passo, então, à dosimetria das penas em relação aos acusados Carlos Gabriel, Fábio e Alexsandro:

1) CARLOS GABRIEL FREIRE

Na primeira fase, em atenção ao disposto no artigo 59, do Código Penal, fixo a pena-base do acusado no mínimo legal, eis que o acusado é primário e as circunstâncias do caso não se mostraram mais gravosas do que o comum para a espécie. Assim, para o crime de roubo, fixo a pena-base em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, fixados no mínimo legal, à míngua de maiores informações quanto à capacidade econômica do acusado. Em relação aos três crimes de corrupção de menores, fixo a pena-base no mínimo, em 1 ano de reclusão para cada.

Na segunda fase, presente a atenuante da minoridade relativa; nada obstante,

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deixo de reduzir a pena, pois já fixada no mínimo legal, remanescendo, portanto, a pena de em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, em relação ao crime de roubo, e 1 ano de reclusão para cada delito do artigo 244-B do ECA.

Na terceira fase, em relação ao crime de roubo, presentes as causas de aumento do concurso de pessoas, de transporte de veículo para outro Estado da Federação, bem como pelo emprego de arma de fogo, uma vez que comprovado cabalmente pela prova testemunhal produzida nos autos que as vítimas tiveram sua capacidade de resistência ceifada pelo uso de tais instrumentos, ainda que não tenham sido apreendidas. A propósito, consoante entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, para que seja afastada a a causa de aumento, nesse cenária a apreensão e perícia do suposto simulacro, a fim de verificar a ausência de potencial ofensivo, o que não ocorreu no caso. Assim, nos termos do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal, aplico apenas a causa de aumento do § 2º-A, majorando a pena definitiva para 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa. Por sua vez, em relação aos crimes de corrupção de menores, presente a majorante do § 2º, do artigo 244-B, do ECA, de modo que pena definitiva é fixada em 1 ano e 4 meses para cada um.

Tendo em visto que os crimes de corrupção de menores foram praticados mediante uma única ação, juntamente com o crime de roubo, reconheço o concurso formal, na forma do artigo 70 do Código Penal. Nesse cenário, aplico apenas a pena do crime mais gravoso, majorada de ¼ em razão do número de delitos praticados, totalizando, assim, a pena definitiva 8 anos e 4 meses de reclusão e 19 dias-multa .

Em razão da quantidade de pena aplicada, o regime inicial de cumprimento será o fechado.

Impossível a substituição da pena por restritivas de direito ou concessão de suspensão condicional da pena, nos termos dos artigos 44 e 77 do Código Penal.

Deixo de aplicar o quanto previsto no artigo 387, § 2º, do Código Penal, porquanto não há nos autos elementos suficientes para análise quanto ao preenchimento do elemento subjetivo necessário para a concessão do benefício de progressão de regime (bom comportamento carcerário), de modo que compete ao Juízo da Execução Criminal a apreciação da questão.

Ausente modificação da situação fática que ensejou a decretação da prisão preventiva, não poderá o acusado recorrer em liberdade, devendo ser mantido na prisão onde se encontra recolhido, não só para assegurar a aplicação da lei penal, como também para garantia da

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ordem pública. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra recolhido.

1) FÁBIO DA SILVA SANTOS

Na primeira fase, em atenção ao disposto no artigo 59, do Código Penal, fixo a pena-base do acusado no mínimo legal, eis que o acusado é primário e as circunstâncias do caso não se mostraram mais gravosas do que o comum para a espécie. Assim, para o crime de roubo, fixo a pena-base em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, fixados no mínimo legal, à míngua de maiores informações quanto à capacidade econômica do acusado. Em relação aos três crimes de corrupção de menores, fixo a pena-base no mínimo, em 1 ano de reclusão para cada.

Na segunda fase, presente a atenuante da minoridade relativa e da confissão espontânea; nada obstante, deixo de reduzir a pena, pois já fixada no mínimo legal, remanescendo, portanto, a pena de em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, em relação ao crime de roubo, e 1 ano de reclusão para cada delito do artigo 244-B do ECA.

Na terceira fase, em relação ao crime de roubo, presentes as causas de aumento do concurso de pessoas, de transporte de veículo para outro Estado da Federação, bem como pelo emprego de arma de fogo, uma vez que comprovado cabalmente pela prova testemunhal produzida nos autos que as vítimas tiveram sua capacidade de resistência ceifada pelo uso de tais instrumentos, ainda que não tenham sido apreendidas. A propósito, consoante entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, para que seja afastada a a causa de aumento, nesse cenária a apreensão e perícia do suposto simulacro, a fim de verificar a ausência de potencial ofensivo, o que não ocorreu no caso. Assim, nos termos do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal, aplico apenas a causa de aumento do § 2º-A, majorando a pena definitiva para 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa. Por sua vez, em relação aos crimes de corrupção de menores, presente a majorante do § 2º, do artigo 244-B, do ECA, de modo que pena definitiva é fixada em 1 ano e 4 meses para cada um.

Tendo em visto que os crimes de corrupção de menores foram praticados mediante uma única ação, juntamente com o crime de roubo, reconheço o concurso formal, na forma do artigo 70 do Código Penal. Nesse cenário, aplico apenas a pena do crime mais gravoso, majorada de ¼ em razão do número de delitos praticados, totalizando, assim, a pena definitiva 8 anos e 4 meses de reclusão e 19 dias-multa .

Em razão da quantidade de pena aplicada, o regime inicial de cumprimento será o

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fechado.

Deixo de aplicar o quanto previsto no artigo 387, § 2º, do Código Penal, porquanto não há nos autos elementos suficientes para análise quanto ao preenchimento do elemento subjetivo necessário para a concessão do benefício de progressão de regime (bom comportamento carcerário), de modo que compete ao Juízo da Execução Criminal a apreciação da questão.

Ausente modificação da situação fática que ensejou a decretação da prisão preventiva, não poderá o acusado recorrer em liberdade, devendo ser mantido na prisão onde se encontra recolhido, não só para assegurar a aplicação da lei penal, como também para garantia da ordem pública. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra recolhido.

1) ALEXSANDRO JUNIOR SOARES Na primeira fase, em atenção ao disposto no artigo 59, do Código Penal, fixo a

pena-base do acusado no mínimo legal, eis que o acusado é primário e as circunstâncias do caso não se mostraram mais gravosas do que o comum para a espécie. Assim, para o crime de roubo, fixo a pena-base em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, fixados no mínimo legal, à míngua de maiores informações quanto à capacidade econômica do acusado. Em relação aos três crimes de corrupção de menores, fixo a pena-base no mínimo, em 1 ano de reclusão para cada.

Na segunda fase, presente a atenuante da minoridade relativa e da confissão espontânea; nada obstante, deixo de reduzir a pena, pois já fixada no mínimo legal, remanescendo, portanto, a pena de em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, em relação ao crime de roubo, e 1 ano de reclusão para cada delito do artigo 244-B do ECA.

Na terceira fase, em relação ao crime de roubo, presentes as causas de aumento do concurso de pessoas, de transporte de veículo para outro Estado da Federação, bem como pelo emprego de arma de fogo, uma vez que comprovado cabalmente pela prova testemunhal produzida nos autos que as vítimas tiveram sua capacidade de resistência ceifada pelo uso de tais instrumentos, ainda que não tenham sido apreendidas. A propósito, consoante entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, para que seja afastada a a causa de aumento, nesse cenária a apreensão e perícia do suposto simulacro, a fim de verificar a ausência de potencial ofensivo, o que não ocorreu no caso. Assim, nos termos do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal, aplico apenas a causa de aumento do § 2º-A, majorando a pena definitiva para 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa. Por sua vez, em relação aos crimes de corrupção de menores, presente a majorante do § 2º, do artigo 244-B, do ECA, de modo que pena definitiva é fixada em 1 ano e 4

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meses para cada um.

Tendo em visto que os crimes de corrupção de menores foram praticados mediante uma única ação, juntamente com o crime de roubo, reconheço o concurso formal, na forma do artigo 70 do Código Penal. Nesse cenário, aplico apenas a pena do crime mais gravoso, majorada de ¼ em razão do número de delitos praticados, totalizando, assim, a pena definitiva 8 anos e 4 meses de reclusão e 19 dias-multa .

Em razão da quantidade de pena aplicada, o regime inicial de cumprimento será o fechado.

Impossível a substituição da pena por restritivas de direito ou concessão de suspensão condicional da pena, nos termos dos artigos 44 e 77 do Código Penal.

Deixo de aplicar o quanto previsto no artigo 387, § 2º, do Código Penal, porquanto não há nos autos elementos suficientes para análise quanto ao preenchimento do elemento subjetivo necessário para a concessão do benefício de progressão de regime (bom comportamento carcerário), de modo que compete ao Juízo da Execução Criminal a apreciação da questão.

Ausente modificação da situação fática que ensejou a decretação da prisão preventiva, não poderá o acusado recorrer em liberdade, devendo ser mantido na prisão onde se encontra recolhido, não só para assegurar a aplicação da lei penal, como também para garantia da ordem pública. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra recolhido.

Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o acusado EDVALDO MULLER da imputação da prática dos crimes previstos no artigo 180, caput , do Código Penal, e artigo 244-B, do ECA, com fulcro no artigo 386, V, do Código de Processo Penal, e para CONDENAR os acusados ALEXSANDRO JUNIOR SOARES, vulgo “Pé na Porta”, CARLOS GABRIEL FREIRE, vulgo “Biel”, FABIO DA SILVA SANTOS, vulgo “Fabinho”, como incursos nas penas previstas nos artigos 157, § 2º, II e IV, § 2º-A, I, do Código Penal, e artigo 244-B da Lei 8.069/90 (por três vezes), na forma do artigo 70 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 8 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado e 19 dias- multa , fixados no mínimo legal.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO

Custas pelos réus condenados, observado o benefício da gratuidade processual que fica ora concedido.

Honorários pela tabela, se o caso. P.I.C.

Teodoro Sampaio, 16 de junho de 2021.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,

CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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