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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-79.2020.8.26.0038 SP 100XXXX-79.2020.8.26.0038

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

26/07/2021

Julgamento

26 de Julho de 2021

Relator

Silvério da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10023797920208260038_74300.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA EM PARTE PROCEDENTE.

Apelo do réu. Persegue a redução dos alimentos fixados e a exclusão da incidência sobre o PLR. Adequado o valor fixado à título de alimentos, devendo ser mantido. A parcela denominada participação nos lucros (PLR) tem natureza indenizatória e está excluída do desconto para fins de pensão alimentícia, porquanto verba transitória e desvinculada da remuneração habitualmente recebida submetida ao cumprimento de metas e produtividade estabelecidas pelo empregador. Precedentes do C. STJ. Apelo parcialmente provido apenas para não incidir sobre verbas decorrentes de participação nos lucros, e desprovido o apelo com relação a redução da pensão alimentícia. Sentença em parte reformada. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1253595635/apelacao-civel-ac-10023797920208260038-sp-1002379-7920208260038

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