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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 000XXXX-18.2011.8.26.0063 SP 000XXXX-18.2011.8.26.0063

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

20ª Câmara de Direito Privado

Publicação

26/07/2021

Julgamento

26 de Julho de 2021

Relator

Álvaro Torres Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00067841820118260063_ebd09.pdf
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Ementa

PRESCRIÇÃO – Execução de título extrajudicial fundada em duplicatas vencidas – Ação ajuizada em 2011 – Exequente que não logrou êxito em realizar a citação da executada até a prolação da sentença (2019) – Autos arquivados desde 2012 – Manifestação nos autos tão somente para a juntada de substabelecimento – Inércia da exequente em promover a citação da executada por quase nove anos – Havendo a falta de citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição, mormente quando o ato processual a ser realizado dependia de iniciativa da parte interessada – Desnecessidade de intimação pessoal, interpretação do art. 267, IV, do CPC/73 - Sentença de extinção mantida - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1253786958/apelacao-civel-ac-67841820118260063-sp-0006784-1820118260063

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