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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2150813-73.2021.8.26.0000 SP 2150813-73.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/07/2021
Julgamento
26 de Julho de 2021
Relator
Silvério da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21508137320218260000_e0867.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento. Extinção de condomínio. Indeferimento do pedido de gratuidade ao autor. Inconformismo parcialmente acolhido. Juiz tem a faculdade de intimar a parte a comprovar a insuficiência de recursos. Documentos iniciais juntados pelo autor infirmados pelas declarações ao Fisco. Autor que percebe quantia mensal superior a três salários mínimos e tem dois imóveis em condomínio de elevados padrão que pretende alienar. Juiz que deve zelar pela renúncia fiscal que representa a concessão do benefício da justiça gratuita. Embora narre as dificuldades financeiras, inclusive com o financiamento imobiliário, tenho que deva arcar com 50% das custas de distribuição, como permite o artigo 98, § 5ºdo CPC, ficando o recurso provido para este fim. Recurso provido em parte.
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