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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0020686-96.2013.8.26.0506 SP 0020686-96.2013.8.26.0506 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
29/07/2021
Julgamento
29 de Julho de 2021
Relator
Moreira da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00206869620138260506_9aee0.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000601579

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0020686-96.2013.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante/apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados/apelantes CARLA LUIZA SERGIO e WILSON DE SOUZA LEÃO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram parcial provimento ao recurso da defesa da acusada Carla, para: a) condená-la com espeque no art. art. , parágrafo 2º, da Lei 9.455/97, cumulado com o artigo 71, do Código Penal; b) impor-lhe a pena de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Negaram provimento ao recurso da defesa do acusado Wilson. Por fim, deram parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para majoração das penas impostas ao acusado Wilson aos montantes de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores. V.U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores MARCELO GORDO (Presidente) E MARCELO SEMER.

São Paulo, 29 de julho de 2021.

MOREIRA DA SILVA

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação Criminal com Revisão nº 0020686-96.2013.8.26.0506

Comarca de Ribeirão Preto

13ª Câmara de Direito Criminal

Voto nº 36.266

Apelações Criminais Tortura Recurso ministerial objetivando a majoração das penas Tendo sido condenada a acusada Carla, nesta Sede, como incursa no art. , parágrafo 2º, da Lei 9.455/97 (tortura imprópria), cabe aumento da pena-base em 1/6 (um sexto), em razão do intenso sofrimento físico e mental imposto à vítima, bem como pelas consequências do crime Penas-básicas impostas ao acusado Wilson que ficam mantidas no mínimo, porque a condição a condição de criança da vítima, como alegada pelo Ministério público como fundamento para o pedido de majoração, constitui-se como causa de aumento, que deve ser considerada na etapa adequada do cálculo dosimétrico e, a intensidade do sofrimento da vítima, integra o próprio tipo penal (inciso II, do art. , da Lei 9.455/97) Penas impostas a ambos os acusados que devem majoradas na terceira fase do cálculo dosimétrico, na fração máxima de 1/3, em razão da tenra idade da vítima (3 anos), considerando-se que a condição de criança perdura até os 12 anos de idade (art. , da Lei 8.069/90). Recuso parcialmente provido.

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insuficiência de provas e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, do Código Penal) Caso mantida a condenação pelo delito de tortura, requer o reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, § 1º, do Código Penal), com a diminuição máxima das penas, e a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade

Materialidade e autoria suficientemente demonstradas

Palavras das testemunhas e documentos coligidos nos autos que se demonstraram valiosos e importantes na elucidação dos fatos Arcabouço probatório que revelou omissão por parte da acusada tendo, que foi indispensável para a prática dos delitos Conduta que se amolda ao art. , parágrafo 2º, da Lei 9.455/97 (tortura imprópria)

Regime aberto que se afigura demasiadamente brando diante do crime praticado, sendo o semiaberto o mais adequado para os fins de sua prevenção e reprovação. Recurso parcialmente provido.

Recurso do acusado Wilson Pretendida a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de maus tratos (art. 136, do Código Penal) Caso mantida a condenação pelo delito de tortura, requer a redução das penas, a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade e o direito de apelar em liberdade Palavras das testemunhas e documentos coligidos nos autos que se demonstraram valiosos e importantes na elucidação dos

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fatos Não prospera o pleito de desclassificação para o

delito de maus tratos, eis que a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico, chegando a sofrer lesões de natureza grave (vide laudo de lesões corporais de fls. 60/61), não havendo de se falar em finalidade educativa, ensino, tratamento ou custódia, que constituem o dolo específico do delito menos grave (art. 136, do Código Penal) Pleito de redução das penas prejudicado diante do parcial provimento do recurso ministerial Regime inicial fechado que é incontornável, não só em razão da especial reprovabilidade concreta da conduta do acusado, mas, principalmente, pela previsão contida no parágrafo 7º do art. 1º da Lei 9.455/97

Pedido de liberdade provisória que é contraproducente, na medida em que a MMª. Magistrada sentenciante já concedeu tal direito ao acusado. Recurso desprovido.

1 . Ao relatório da r. sentença monocrática,

acrescenta-se que Wilson de Souza Leão e Carla Luiza Sérgio , por

infração aos art. 1º, inciso I, parágrafos 3º e 4º, inciso II, da Lei

9.455/97, combinado com os artigos 29, caput, e 71, ambos do Código

Penal, foram condenados às penas de 5 (cinco) anos, 7 (sete) meses e 6

(seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 10

dias-multa, tendo ainda a sentenciada Carla sido declarada incapaz para

o exercício do poder familiar em relação ao filho.

Inconformados, recorrem o Ministério Público e

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os acusados.

O Parquet busca a majoração das penas impostas aos acusados, na seguinte forma: “ a) fixar as penas-base acima dos mínimos legais, diante do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis, no tocante aos crimes de tortura (praticados nos dias 02/09/12, 10/02/13 e 26/02/13); b) aplicar a causa de aumento de pena, prevista no art. , § 4º, inciso II, da Lei 9.455/97, em seu patamar máximo (1/3), no tocante aos crimes de tortura (praticados nos dias 02/09/12, 10/02/13 e 26/02/13), por ser tratar de criança de tenra idade, sem nenhuma capacidade de defesa”.

Carla, acenando com a fragilidade probatória, pugna pela absolvição e, subsidiariamente, pela desclassificação para o crime de lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, do Código Penal). Caso mantida a condenação pelo delito de tortura, requer o reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, § 1º, do Código Penal), com a diminuição máxima das penas, e a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

Wilson, por sua vez, também acenando com a fragilidade probatória, pugna pela absolvição e, subsidiariamente, pela desclassificação para o crime de maus tratos (art. 136, do Código Penal). Caso mantida a condenação pelo delito de tortura, requer a redução das penas, a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade e o direito de apelar em liberdade.

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Regularmente processados os recursos, opina a d. Procuradoria Geral de Justiça pelo desprovimento dos apelos.

É o relatório .

2. O recurso defensivo não merece acolhimento

e o ministerial deve ser apenas parcialmente provido.

Cabe ressaltar, de proêmio, que os acusados foram processados e, ao final, condenados pelo crime de tortura porque, “no período compreendido entre o início do ano de 2012 a 26 de fevereiro de 2013, em várias oportunidades, na rua Romeu Nacarato nº 558, bem como também na avenida Henri Nestle nº 1, nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, WILSON DE SOUZA LEÃO (...) e CARLA LUIZA SÉRGIO (...), previamente ajustados e agindo em colaboração mútua, submeteram a criança Crystopher Gabriel Trindade (certidão de nascimento às fls. 12), sob sua guarda e autoridade, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de aplicar castigo pessoal. Segundo o apurado, a denunciada CARLA foi casada com Fabrício da Costa Rodrigues Trindade, por aproximadamente um ano e quatro meses, com que teve um filho Crystopher Gabriel Trindade (certidão de nascimento às fls. 12), ora vítima, estando separada do genitor da criança há mais de dois anos. No início do ano de 2012, após o rompimento de seu casamento, CARLA iniciou namoro com o denunciado WILSON e, dois meses após conhecê-lo, passou a residir em sua companhia, em regime de união estável, mantendo o filho proveniente da relação

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anterior sob a guarda e autoridade de ambos. Apurou-se que CARLA, além de nunca manter com a criança relação de afeto e carinho, sempre negligenciou nos cuidados ao filho, existindo notícias de que o deixava sozinho em sua residência para poder sair nos finais de semana à noite, o que foi registrado no Boletim de Ocorrência nº 1797/12 - Delegacia de Defesa da Mulher (fls. 15/16).Constatou-se, ainda, que a partir do início da união estável mantida entre os denunciados, a vítima começou a apresentar inúmeras lesões corporais, as quais foram registradas, no órgão policial e, também, nas unidades de saúde pelas quais o menino passou para atendimento médico. Observa-se que no período compreendido entre o início do ano de 2012 até 26 de fevereiro de 2013, a criança passou por atendimento médico em várias oportunidades, consoante cópias de seu prontuário (fls. 81/143), chamando a atenção os registros referentes aos dias 20 de julho de 2012 (fl. 135 -hiperemia e edema na face); 08 de agosto de 2012 (f. 134 -lesão na mão e "galo" na testa); 16 de outubro de 2012 (fls. 132 - ferimento corto-contuso em couro cabeludo); 03 de novembro de 2012 (fl. 131 - queimaduras na nádega), 08 e 11 de janeiro de 2013 (fls. 81/82 e 127/128 - quedas da cama e da bicicleta), pois em todas as datas a criança apresentou diversos ferimentos, sempre sob a justificativa de que sofreu supostas quedas ou, ainda, de que os ferimentos não foram presenciados pelos responsáveis. Entre os fatos envolvendo a criança, dois foram registrados, também, na esfera policial, em razão da suspeita, pelos órgãos da saúde e assistência

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social, da ocorrência de flagrante violência doméstica e familiar, consoante notificações de fls. 84, 103, 119 e 123/124, merecendo especial destaque, consoante descrição a seguir exposta: Em 02 de setembro de 2012, a criança fez cocô em sua roupa e como não estava usando fraldas havia a necessidade de higienizá-la, o que foi feito pelo denunciado WILSON com a aquiescência e participação de CARLA, que resolveram dar um banho na criança. Durante o banho, os indiciados submeterem o menor a intenso sofrimento físico e mental, mediante violência física, como forma de aplicar castigo pessoal, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve, descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 28 (8.0. nº 6632/12 - 2º Plantão de Ribeirão Preto - fls. 19/21). Em decorrência das lesões que sofreu nesta data, a vítima foi levada à Unidade de Pronto Atendimento, situada na Avenida Treze de Maio, 353, onde foi atendida pela médica Ana Otake (fl. 22). Ante a suspeita da ocorrência de agressão física, o caso foi encaminhado para registro na esfera policial (fls. 121/125), bem como atendimento especializado no Hospital das Clínicas (unidade de emergência). A criança permaneceu na unidade de emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto até o dia 03/09/2012, sendo liberada a sua genitora somente após a orientação do Conselho Tutelar (fl. 80). As cópias do prontuário médico (fls. 76/80) apontam para ocorrência de "maus tratos" contra a criança. Na oportunidade, a denunciada alegou que o menino caíra, por duas vezes, durante o banho (fl. 76 e 85). No relatório proveniente da

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Secretaria da Saúde do Município de Ribeirão Preto (fls. 123) constatou-se 'lesão edemaciada de pálpebras superior e inferior do olho direito, hematomas escoriativos em região fronto-temporal esquerda (aproximadamente 5 lesões) além de presença de escoriação em região de vértebras lombares. Ao examinar a genitália e perguntado se estava doendo, criança referiu que 'o tio fez dodói'. Em 26 de fevereiro de 2013, os denunciados novamente submeterem o menor a intenso sofrimento físico e mental, mediante violência física, como forma de aplicar castigo pessoal, causando-lhe as lesões corporais de natureza grave descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 60/61, com fotografias às fls. 62 (6.0. nº 560/13 -Delegacia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto - fls. 05/06; fotos às fls. 13/14; e notificação a fl. 84). Segundo apurado, após grave sofrimento físico e mental, provocando-lhe as lesões acima descritas, o denunciado levou à criança ao estabelecimento de ensino por ela frequentado 'EMEI Aurea Bragueto Machado', local onde a professora, ao visualizar as lesões, de imediato comunicou à diretora da unidade escolar, quem, por sua vez, incontinenti acionou o Conselho Tutelar. O laudo de exame de corpo de delito relacionado a este evento foi conclusivo no sentido de que '... as lesões arroxeadas são de ocorrências anteriores e as equimoses azuladas, hematomas e escoriações são recentes (? De 24h); o que significa maus tratos e espancamento. Que a criança vem sofrendo em vários momentos, razão destas agressões serem de natureza GRAVE, espancamento e perigo a vida (Traumatismo de órgãos vitais'. A

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criança novamente foi atendida na unidade de emergência do Hospital das Clínicas, consoante cópia de seu prontuário médico (fls. 83/88), onde permaneceu internada por 08 (oito) dias, em razão da gravidade das lesões, conforme relatório médico de fl. 117. Ainda, relatório médico acostado a fl. 117 concluiu que a criança apresenta a 'SÍNDROME DE MAUS TRATOS'. Em razão desta nova agressão, a vítima foi emergencialmente acolhida na entidade CACAV - Centro de Atendimento Criança e ao Adolescente Vitimizados. Posteriormente, a guarda provisória da criança foi deferida aos avós maternos, conforme fl. 84vº. As constantes e reiteradas agressões físicas, qualificadas pelos exames periciais e relatórios médicos como "espancamento" e "síndrome de maus tratos", caracterizam, além do intenso sofrimento físico, intenso sofrimento mental, o que se depreende dos relatos das testemunhas no sentido de que a criança não guarda qualquer relação de afeto e carinho com sua mãe. Além disso, a vítima apresenta alteração em seu comportamento quando fica diante dos denunciados, demonstrando sentir grande temor e medo, chegando até a vomitar. Outrossim, em certa oportunidade, o menino de tenra idade teria dito que a mãe e o padrasto 'morreram' para ele”.

Pois bem. A materialidade apresenta-se cumpridamente demonstrada, não apenas no boletim de ocorrência (fls. 15/16), senão também e especialmente nos laudos de exame de corpo de delito (fls. 28 e 60/61), nas fotografias (fl. 62) e no relatório médico (fl. 117), cujo diagnóstico final apontou o acometimento pela vítima de

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“síndrome de maus tratos”.

A autoria, por igual, emerge bem elucidada.

Na delegacia, Carla resumiu-se a apresentar diversas justificativas para as indagações a respeito das lesões que seu filho apresentava, afirmando terem sido causadas por acidentes (fls. 9/10 e 49/51).

Em Juízo, disse que levou o filho para atendimento com a Dr.ª Ana Otake, porque ele havia caído durante o banho. A médica não acreditou em seu relato e passou a questionar a criança, pedindo para que ela se retirasse da sala. A vítima passava pelo exame de radiografia, momento em que ligou para seu companheiro e perguntou se ele havia feito algo para a criança e que, em caso afirmativo, seria responsabilizado. Depois de pronto o resultado do referido exame, foram para a Delegacia de Polícia, onde foi registrado o boletim de ocorrência. Logo após, foram encaminhados para o médico legista, tendo a criança sido atendida pela Dr.ª Fernanda Brandão. Nunca presenciou Wilson agredir seu filho. As lesões de fls. 61/62 ocorreram em 26/02/2013. O hematoma na testa da criança foi causado por uma queda da cama; quanto às outras, não sabe dizer, pois não tinha conhecimento. Viveu com Wilson por aproximadamente seis meses. Seu pai ficou com a guarda de seu filho por decisão judicial da Vara da Infância e Juventude. Depois do ocorrido, passou alguns meses com Wilson e logo se separaram. Os fatos relacionados ao seu filho não foram determinantes

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para a separação, que ocorreu em maior parte porque o relacionamento não estava “ legal (...) ele sempre gritava, com frases e xingamentos ”. Há três anos não tem mais contato com ele e nem deseja ter (mídia audiovisual).

Wilson, em solo policial, assim como a corré Carla, aduziu que as lesões da vítima decorriam tão-somente de tombos ocorridos durante o banho, da cama, do sofá, da bicicleta etc., uma vez que ele “ é muito ativo e constantemente se machuca ” (fls. 52/53).

Em Juízo, mesmo tendo sido devidamente intimado (fl. 304), deixou comparecer à audiência de instrução e julgamento, motivo pelo qual foi decretada sua revelia (fl. 306).

A Dr.ª Ana Otake, autora do relatório médico de fl. 22, disse em Juízo que as lesões apresentadas pela vítima não eram compatíveis com um tombo no banheiro, da forma descrita por Carla. Diante das circunstâncias, comunicou o Conselho Tutelar (mídia audiovisual).

A Drª. Fernanda Brandão Berto, também médica e autora do relatório de fl. 169, asseverou, em Juízo, que o mencionado documento, onde consta que as lesões da vítima eram compatíveis com o evento descrito pela mãe, foi por ela assinado. Contudo, trata-se de conclusões que transcreveu a partir da opinião do médico legista presente na ocasião, cujo nome não se recorda, opinião essa da qual diverge, pois as lesões não eram compatíveis com o evento

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narrado pela genitora da vítima (mídia audiovisual).

Manoel Britto Burgos, médico legista responsável pelo exame de corpo de delito realizado no dia dos fatos, relatou, em Juízo, que a criança foi a ele levada pelos conselheiros tutelares. A vítima apresentava hematomas, cujas origens possuíam datas distintas, em razão dos diferentes espectros equimóticos.

Cloriovaldo Dutra Flaiti, guarda civil municipal, aduziu, em Juízo, que estava no setor de pediatria do nosocômio em que a criança estava sendo atendida, momento em que ouviu Carla dizer ao telefone que “ não iria responder sozinha ”. A acusada estava preocupada com a atenção que o fato atraía, não com a criança em si (mídia audiovisual).

No mesmo sentido, Márcia Valéria Torres do Carmo, que não tem nenhuma relação com as partes, afirmou em Juízo que se encontrava no hospital para levar sua filha a uma consulta, oportunidade em que ouviu a Carla dizer ao telefone que não “ iria assumir isso sozinha ” e que o interlocutor também “ iria ser responsabilizado ”. Em seguida, foi indagada pelo mencionado guarda se também teria ouvido a ligação e se poderia testemunhar, em Juízo, quanto a esse fato (mídia audiovisual).

Maria Rosilene Dutra de Andrade, professora da vítima, disse, em Juízo, que a criança frequentemente apresentava hematomas, que sumiam e voltavam a aparecer. A mãe e o avô

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justificavam as lesões dizendo que a criança havia se acidentado sozinha. No dia em que a vítima estava mais lesionada, o Conselho Tutelar foi acionado. A roupa da criança foi tirada e mais hematomas foram encontrados (mídia audiovisual).

Elaine Delzi da Cunha, diretora da escola em que vítima estudava, contou, em Juízo, que chamou o Conselho Tutelar, no dia 26/02/2013, em razão dos hematomas que a criança apresentava. Não era a primeira vez que ela ia à escola machucada (mídia audiovisual).

João Manoel Belém de Almeida e Carmem Theodoro Gaspar, conselheiros tutelares, ofereceram depoimentos similares em Juízo, dando conta de que a criança apresentava diversas lesões. No dia dos fatos, levaram a vítima para casa, momento em que ouviram o acusado Wilson dizer: “ desgraça, ainda vai sobrar para mim, não se pode nem corrigir criança ” (mídia audiovisual).

José Carlos Sérgio, pai da acusada, foi ouvido em Juízo, como informante, externando que sua filha temia Wilson, pois já havia sido agredida por ele. O acusado era violento, tanto que chegou a agredi-lo também. Carla não tem o costume de demonstrar carinho pelo filho e justificava, para ele, que os hematomas eram causados por tombos. Depois do ocorrido, assumiu a guarda da criança (mídia audiovisual).

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da Costa Sérgio, genitora da acusada Carla, expôs, em Juízo, que a vítima tem “ doença de hiperatividade ” (sic) e “ transtorno opositor desafiador ” (sic), conforme diagnóstico psiquiátrico. Ele “ questiona tudo, não tem medo do perigo ” chega a “ pular pela janela” . Ele faz consultas com o psiquiatra há mais de dois anos. Na época dos fatos, Carla morava nos fundos de sua casa. O relacionamento entre os acusados era conturbado, pois “ brigavam bastante ”. Não presenciou agressões por parte de Wilson, mas acredita que elas ocorriam. Carla nunca ouviu seus conselhos sobre as providências que deveria tomar em relação à criança. Atualmente, a criança pergunta se Wilson “não vai voltar mais”. Não acredita que os relatos de sua filha a respeito das lesões em seu neto sejam verdadeiros, isto é, que tenham sido causados por uma queda da janela (mídia audiovisual).

Nivaldo Marques Neto, amigo da acusada Carla, disse, em Juízo, que é ótima a relação entre ela e o filho dela (mídia audiovisual).

Essas as provas.

Como se vê, as testemunhas de formação médica, afirmaram, em síntese, que as lesões presentes no corpo da vítima Crystopher Gabriel Trindade não eram compatíveis com os acidentes ocasionais informados por sua genitora, a acusada Carla, bem como que os diversos hematomas visíveis nas fotografias de fls. 61/62 foram ocasionados por eventos distintos.

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E não é só, os documentos coligidos nos autos dão conta dos diversos atendimentos médicos pelos quais a vítima passou, todos relacionados a traumas físicos, a saber: em 20/07/2012, hiperemia e edema na face (fl. 135); em 20/08/2012, lesão na mão e na testa (fl. 134); em 16/10/2012, ferimento corto-contuso em couro cabeludo (fl. 132); 3/11/2012, queimaduras na nádega (fl. 131); em 8/1/2013, manchas vermelhas nos olhos e lesões pelo corpo (fl. 127); e, por fim, em 11/2/2013, edema leve periorbital (fls. 81/82).

Os acusados querem fazer crer que tudo se deve ao comportamento hiperativo da criança. Contudo, a versão exculpatória de Carla é descreditada por sua própria genitora em Juízo e a de Wilson pelos relatos dos conselheiros tutelares que ficaram assustados ao ouvi-lo dizer: “ desgraça, ainda vai sobrar para mim, não se pode nem corrigir criança ”. Note-se, ainda, que a informante Maria Regina relatou que a criança temia o acusado, chegando a perguntar se ele não mais voltaria para casa.

Por outro vértice, também não prospera o pleito de desclassificação para o delito de maus tratos, eis que a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico, chegando a sofrer lesões de natureza grave (vide laudo de lesões corporais de fls. 60/61).

Nesse sentido, as seguintes decisões deste E. Tribunal de Justiça:

Tortura Materialidade e autoria devidamente

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comprovadas - Absolvição por fragilidade de provas -Impossibilidade - Condenação mantida - Recurso

improvido. Desclassificação para o crime de maus

tratos - Pleito desacolhido - Submissão da vítima a

intenso sofrimento físico como forma de aplicar

castigo pessoal - Subsunção ao tipo penal previsto no

artigo 1º, inciso II c.c § 3º da Lei 9.455/97 -Princípio da Especialidade - Recurso improvido. Penabase acima do mínimo legal - Fundamentação idônea -Circunstâncias e consequências do crime que denotam

elevada reprovabilidade da conduta - Fração

proporcional - Parâmetros do artigo 59 do Código

Penal atendidos - Recurso improvido. Reconhecimento

da atenuante da confissão - Impossibilidade - O

apelante não admitiu a prática do delito - Recurso

improvido. Regime semiaberto - Impossibilidade -Gravidade concreta do delito - Inteligência do artigo

33, § 3º do Código Penal - Regime fechado mantido -Isenção de custas - Pleito a ser formulado no Juízo

das Execuções - Recurso improvido. 1 (Grifo nosso)

“Apelação criminal. Tortura. Tipicidade objetiva.

Positivado a imposição de agressões com intenso

sofrimento físico à vítima, com o intuito de castigá -1 TJSP; Apelação Criminal 0031605-47.2019.8.26.0050; Relator (a): Klaus Marouelli Arroyo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 18/01/2021; Data de Registro: 18/01/2021

Apelação Criminal nº 0020686-96.2013.8.26.0506 -Voto nº 36266 17

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la, não há como recusar a classificação da conduta na

Lei 9.455/1997.” 2

Mais distante ainda é a possibilidade de desclassificação para o delito de lesão corporal culposa ou o reconhecimento da participação de menor importância, como pretende a defesa da acusada Carla.

Com efeito, o arcabouço probatório revelou que a omissão da acusada com o sofrimento impingido ao seu filho foi indispensável para a prática dos delitos que, frise-se, ocorreram durante um longo lapso temporal.

Por outro lado, a omissão acima mencionada deságua em enquadramento legal distinto do consignado na r. sentença.

Isto porque o art. , parágrafo 2º, da Lei 9.455/97, dispõe que:

“Aquele que se omite em face dessas condutas, quando

tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na

pena de detenção de um a quatro anos”.

Tanto é assim que o próprio promotor de justiça, em suas contrarrazões, menciona que “ a prova carreada nos autos, analisada em seu contexto, demonstrou, sem que restassem dúvidas, que o apelante WILSON era quem agredia

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fisicamente a vítima, o seu enteado Crystopher, de apenas 03 anos de idade na época dos fatos, e que a sentenciada Carla, genitora da criança, foi conivente com o amásio e com aquela situação criminosa ” (grifo nosso).

Tal conivência, como acima mencionado, demonstra de maneira inexorável que a conduta é omissiva, sendo imperiosa a reclassificação para o tipo penal correspondente.

Inafastável, pois o desate condenatório.

3. Passa-se à dosimetria da pena a ser imposta à acusada Carla.

3.1 Em relação ao delito praticado no dia 02/09/2012:

Na primeira fase, a pena básica deve ser majorada em 1/6 (um sexto), ficando acolhido o pleito ministerial, em razão do intenso sofrimento físico e mental imposto à vítima, bem como pelas consequências do crime.

Na segunda fase, reconhece-se a circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, considerando que os réus coabitavam com a vítima e prevaleceram-se desta relação para o cometimento do crime. Desta forma, majora-se a pena em mais 1/6 (um sexto).

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aumento do art. 1º, parágrafo 4º, inciso II, do mesmo diploma legal, na fração máxima de 1/3, em razão da tenra idade da vítima, que contava com apenas 3 anos de idade na data dos fatos, considerando-se que a condição de criança perdura até os 12 anos (art. , da Lei 8.069/90). Restando, assim, atendido neste aspecto o pedido do Parquet.

A reprimenda para esse crime resulta, pois, em 1 (ano) ano e 9 (nove) meses de detenção.

3.2 Quanto ao delito praticado no dia

10/02/2013, aplica-se igual pena do crime anterior.

3.3 No tocante ao delito praticado no dia 26/02/2013:

Na fase inicial, a pena-base deve ser majorada em 1/2, pela maior intensidade do dolo do crime, na medida em que a vítima sofreu lesões gravíssimas.

Na intermediária, reconhece-se a circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, considerando que os réus coabitavam com a vítima e prevaleceram-se desta relação para o cometimento do crime. Desta forma, majora-se a pena em mais 1/6 (um sexto).

Na derradeira etapa, aplica-se a causa de aumento do art. 1º, II, do mesmo diploma legal, na fração máxima de 1/3, em razão da tenra idade da vítima, que contava com apenas 3 anos

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de idade na data dos fatos, considerando-se que a condição de criança perdura até os 12 anos (art. , da Lei 8.069/90).

A reprimenda para esse crime resta, pois, estabelecida em 2 (anos) anos e 4 (quatro) meses de detenção.

3.4 Ante o reconhecimento da continuidade delitiva, determino o aumento da pena em 1/5 sobre o crime mais grave, restando as penas de Carla definitivamente impostas em 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de detenção.

3.5 O regime inicial semiaberto de cumprimento de pena erige-se o mais adequado ao caso, em razão da especial reprovabilidade concreta da conduta da acusada.

4. Passa-se, agora, à análise da dosimetria das penas do acusado Wilson:

4.1 Em relação ao delito praticado no dia 02/09/2012:

Na primeira fase, a pena básica é mantida no mínimo, ficando afastado o pedido do Promotor de Justiça no sentido da majoração, porque a condição de criança da vítima, como por ele alegada, constitui uma causa de aumento, que deve ser considerada na etapa dosimétrica adequada, e a intensidade do sofrimento da vítima, integra o próprio tipo penal (inciso II do art. 1º).

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de circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Na última fase, aplica-se a causa de aumento do art. 1º, parágrafo 4º, inciso II, do mencionado diploma legal, na fração máxima de 1/3, pelas razões já explicitadas.

A pena resulta, portanto, em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão.

4.2 Relativamente ao delito praticado no dia

10/02/2013, aplica-se igual pena do crime anterior.

4.3 No atinente ao delito praticado no dia 26/02/2013:

Na primeira fase, a pena-base resta mantida no mínimo.

Na segunda fase, não se vislumbra a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Na última fase, aplica-se a causa de aumento do art. 1º, parágrafo 4º, inciso II, do mencionado diploma legal, na fração máxima de 1/3.

Neste caso, a pena para o tipo penal previsto no art. , inciso II, parágrafo 3º, da Lei 9.455/97, resulta em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.

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delitiva, determina-se o aumento da pena em 1/5 sobre o crime mais grave, restando as penas de Wilson definitivamente impostas em 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão.

4.5 O regime inicial fechado é medida incontornável, não só em razão da especial reprovabilidade concreta da conduta do acusado, mas, principalmente, pela previsão contida no parágrafo 7º do art. 1º da Lei 9.455/97.

Por fim, verifica-se que o pedido de liberdade provisória da defesa do acusado Wilson é contraproducente, na medida em que a MMª. Magistrada sentenciante já lhe concedeu tal direito.

5. Pelo exposto, dá-se parcial provimento ao recurso da defesa da acusada Carla, para: a) condená-la com espeque no art. art. , parágrafo 2º, da Lei 9.455/97, cumulado com o artigo 71, do Código Penal; b) impor-lhe a pena de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Nega-se provimento ao recurso da defesa do acusado Wilson. Por fim, dá-se parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para majoração das penas impostas ao acusado Wilson aos montantes de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Consideram-se, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores.

RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA

Relator

Apelação Criminal nº 0020686-96.2013.8.26.0506 -Voto nº 36266 23

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Tortura – Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Condenação mantida - Recurso improvido. Desclassificação para o crime de maus tratos - Pleito desacolhido - Submissão da vítima a intenso sofrimento físico como forma de aplicar castigo pessoal - …