jusbrasil.com.br
28 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Desaforamento de Julgamento : 0018826-45.2021.8.26.0000 SP 0018826-45.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
30/07/2021
Julgamento
30 de Julho de 2021
Relator
Guilherme de Souza Nucci
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__00188264520218260000_35270.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Desaforamento de julgamento. Representação da magistrada presidente do Tribunal do Júri de Praia Grande. Imóvel do Fórum em obras, sendo impossível sua utilização para a sessão plenária. Desnecessidade de desaforamento. O Ministério Público cedeu seu auditório para realização da solenidade, já tendo sido realizadas outras sessões no mesmo espaço, com sucesso. A pluralidade de réus não é suficiente para justificar a inviabilidade de realização no auditório ministerial. Ausência de elementos concretos a demonstrar a falta de segurança no local. Desaforamento que se mostra como situação excepcional, podendo prejudicar a produção da prova. Ademais, no caso em tela, já foram expedidos os mandados de intimação das testemunhas, já sendo alguns cumpridos. A alteração de competência apenas tumultuaria o processo nesta fase. Representação indeferida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1255560262/desaforamento-de-julgamento-188264520218260000-sp-0018826-4520218260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Desaforamento de Julgamento : 0039180-96.2018.8.26.0000 SP 0039180-96.2018.8.26.0000