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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2009153-96.2018.8.26.0000 SP 2009153-96.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
24ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/07/2021
Julgamento
30 de Julho de 2021
Relator
Lidia Conceição
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20091539620188260000_18ff6.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Contrato de adiantamento de câmbio. Executada em recuperação judicial, posteriormente convolada em falência. Pedido do exequente para a conversão da demanda em "Restituição". Possibilidade. Citação não realizada. Artigo 329, inciso I, do CPC. Regras do procedimento comum que se aplicam subsidiariamente ao processo de execução. Artigos 318, § único, e 771, § único, ambos do CPC. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1255573616/agravo-de-instrumento-ai-20091539620188260000-sp-2009153-9620188260000

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução – Recuperação judicial convolada em falência – Agravante requereu a convolação da execução em Restituição – Despacho que se reportou à decisão anterior e destacou que, em nada sendo requerido, tornem conclusos – Hipótese não prevista no rol taxativo do artigo 1.015, do Código de Processo …