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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/07/2021
Julgamento
29 de Julho de 2021
Relator
Paulo Alcides
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20760579320218260000_423f1.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2021.0000608456

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2076057-93.2021.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é agravante A. F. B., é agravado F. M..

ACORDAM , em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARCIALMENTE PROVIDO.V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ALEXANDRE MARCONDES (Presidente sem voto), MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES E COSTA NETTO.

São Paulo, 29 de julho de 2021

PAULO ALCIDES

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

VOTO Nº 42395

AGRAVO DE INSTRUMENTO : 2076057-93.2021.8.26.0000

COMARCA: RIBEIRÃO PRETO

AGRAVANTE (S): A. F. B.

AGRAVADO (S) : F. M.

MM. JUIZ: ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS MELLUSO

TUTELA ANTECIPADA. Modificação de guarda. Presença dos requisitos necessários. Agravante mudou-se de estado, deixando o filho de 6 anos com a irmã. Guarda concedida ao genitor confirmada. Deferido, porém, direito de visitas à recorrente. Questão relativa à guarda compartilha e à alienação parental deverão ser apreciadas ao longo do feito, após regular instrução probatória.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARCIALMENTE PROVIDO.

A.F.B. interpõe recurso de agravo de instrumento contra a r. decisão (fls. 60/62), proferida na ação de modificação de guarda c.c. om fixação de visitas e extinção de pensão alimentícia promovida por F.M. , que concedeu a guarda provisória do filho comum ao genitor.

Sustenta, em síntese, que o agravado se aproveitou do fato de estar mudando de cidade para obter a guarda e deixar de pagar a pensão; nunca ter abandonado o menor, apenas permitiu que ficasse com a irmã mais velha para estar mais próximo ao genitor e as famílias materna e paterna; e a prática de alienação parental, pois está o pai a impedir que tenha contato com a criança. Ao final, pleiteia a concessão da guarda compartilhada ou no mínimo de fixação de direito de visitas (fls. 01/27).

A liminar foi parcialmente concedida (fls. 92/93).

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A d. Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo parcial provimento (fls. 132/138).

É o relatório.

A guarda, como atributo do Poder Familiar, está disciplinada nos artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil, com o reforço do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo ser atribuída a qualquer pessoa habilitada a exercê-la: “a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente”.

Considerando que o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, acertadamente, não preveem, de forma expressa, o regramento para as visitas, impõe-se a atuação conjunta dos genitores, advogados, juízes e Promotores de Justiça para, em cada caso concreto, buscar a opção que mais atenda ao bom desenvolvimento da criança, valendo lembrar que, a qualquer momento, poderão as regras serem alteradas, sempre que o superior interesse da criança recomendar, sem que isto importe em reformatio in pejus ou demande pedido expresso de qualquer das partes.

Além disso, como ensina Sílvio Rodrigues (Direito de Família, Saraiva, 17ª ed., 1991), “em sua decisão cumpre ao juiz ser extremamente cauteloso, pois qualquer alteração no regime vigente pode trazer funestas repercussões na sensibilidade infantil. Não deve ser severo demais ao analisar o comportamento alheio, nem excessivamente tolerante, por mera negligência” (p. 258) (...) “Aquele que pleiteia a guarda ou sua modificação deve demonstrar e provar que o ambiente em que a pessoa se encontra é nocivo à sua formação, em virtude do gênero de vida que leva aquele que então o guarda. Verificando-se que a situação da criança/adolescente é satisfatória, nenhuma razão há para alterá-la, enfrentando-se o risco de causar

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perturbação à vida e à sua sensibilidade” (p. 264).

Anota Washington de Barros Monteiro, a propósito, a tendência da jurisprudência no sentido de manter o status quo, a menos que se apresentem motivos graves que, no interesse dos menores, aconselhem alteração (Direito de Família, Saraiva, 14ª ed., 1976, p.193).

No caso, a agravante encontra-se de mudança com seu noivo para a cidade de Desterro Entre Rios/MG, mas deixou o filho de 6 anos de idade, fruto de seu relacionamento com o agravado, com sua filha mais velha (de 22 anos).

Em razão do ocorrido, o genitor propôs e obteve a guarda provisória do menor, bem como a suspensão do pagamento da pensão alimentícia.

No presente agravo, além de negar o abandono da criança, a mãe pretende a concessão da guarda compartilhada ou o estabelecimento do direito de visitas; alega estar com dificuldades para ter acesso ao filho.

A questão da guarda compartilhada, assim como a prática de alienação parental pelo agravado, são questões mais complexas, que devem ser examinadas no curso da lide, após regular instrução probatória.

Contudo, não se pode negar o direito de visitas à genitora, em relação a quem não foi apontado nenhum fato concreto que a desabone.

Assim, presentes os requisitos, ratifico a liminar, para conceder o direito de visitas à agravante a cada 15 dias, em fins de semana alternados, com pernoite, podendo retirar a criança no sábado por volta das 10hs da manhã e devolvê-la no domingo às 20hs.

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Ante o exposto, conhece-se em parte e nesta dáse parcial provimento ao agravo.

PAULO ALCIDES AMARAL SALLES

Relator

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