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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-59.2020.8.26.0568 SP XXXXX-59.2020.8.26.0568

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Gil Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10056375920208260568_819a8.pdf
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Ementa

Prestação de serviços – "Contrato de Intermediação de Serviços de Turismo" firmado por consumidora com a CVC, com cláusula de cessão do crédito oriundo do negócio à instituição financeira – Declaratória e condenatória – Sentença de procedência, em parte, para declaração de inexistência da dívida e condenação da CVC à restituição dos valores pagos – Irresignação da autora – Danos morais não constatados – Crise sanitária causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2) – Cobranças efetuadas pelo banco cessionário do crédito depois do cancelamento da viagem, sem mácula ao nome da consumidora – Aborrecimento cotidiano – Reparação indevida – Má-fé da instituição financeira – Inexistência – Exercício regular do direito constitucional de ampla defesa – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1255604827/apelacao-civel-ac-10056375920208260568-sp-1005637-5920208260568

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