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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2141812-64.2021.8.26.0000 SP 2141812-64.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/07/2021
Julgamento
29 de Julho de 2021
Relator
Fabio Tabosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21418126420218260000_00d6b.pdf
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Ementa

Execução. Título judicial. Fase de cumprimento de sentença. Frustração da busca de bens. Pretensão da exequente de pesquisa de ações, joias, ou embarcações em nome da executada. Possibilidade, no caso das ações e embarcações, pela destinação dos ofícios a órgãos centralizadores das informações respectivas e que, de outra parte, não forneceriam eventuais dados em caráter privado. Ausência de justificativa lógica e prática, entretanto, para a pesquisa de custódia de joias em caráter aleatório junto a uma instituição financeira, sem a indicação objetiva de razões que façam supor a existência de bens dessa natureza sob sua guarda. Decisão agravada reformada nesse limite. Agravo de instrumento da exequente parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1255614280/agravo-de-instrumento-ai-21418126420218260000-sp-2141812-6420218260000