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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1012986-15.2019.8.26.0224 SP 1012986-15.2019.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
21/07/2021
Julgamento
21 de Julho de 2021
Relator
Carmen Lucia da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10129861520198260224_38ff1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTOS ESTRAGADOS E VENCIDOS.

Procedência parcial do pedido. Apelação da autora. Compra de produto que se encontrava embolorado e de outro que já se encontrava com prazo de validade vencido. Ônus da prova de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, do qual não se desincumbiu a ré. Ato ilícito configurado. Dano moral caracterizado. "Quantum" condenatório fixado que atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Sucumbência recíproca. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1257212592/apelacao-civel-ac-10129861520198260224-sp-1012986-1520198260224

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