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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2078765-19.2021.8.26.0000 SP 2078765-19.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Público
Publicação
20/07/2021
Julgamento
20 de Julho de 2021
Relator
Moacir Peres
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20787651920218260000_73dd4.pdf
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Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSTILAMENTO.

Necessidade. Título executivo que determinou o recálculo do adicional por tempo de serviço, devendo incidir sobre todas as parcelas que compõem a remuneração mensal, salvo as eventuais e transitórias, incidindo especificamente sobre a Gratificação Executiva. É devido o apostilamento. Prosseguimento da obrigação de fazer. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1257506367/agravo-de-instrumento-ai-20787651920218260000-sp-2078765-1920218260000

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