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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-73.2019.8.26.0137 SP 100XXXX-73.2019.8.26.0137

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

27ª Câmara de Direito Privado

Publicação

02/08/2021

Julgamento

2 de Agosto de 2021

Relator

Angela Lopes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10009787320198260137_846a1.pdf
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Ementa

BUSCA E APREENSÃO

- Cédula de Crédito Bancário para aquisição de veículo - Alienação fiduciária em garantia - Banco autor que postula a apreensão do bem, em decorrência da constituição em mora do réu - Citado, o devedor ingressou nos autos, purgando a mora indicada pelo credor na inicial - Veículo restituído pelo banco ao réu - Sentença de improcedência - Recurso do banco autor, que postula a procedência do pedido - Ao ser citado, o réu admitiu o débito e efetuou depósito judicial do valor destinado à purga da mora - Reconhecimento do fato constitutivo do direito do autor que identifica o pedido - Necessária a correção do dispositivo da sentença, para afastar o decreto de improcedência e homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo autor, ante a purga da mora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, a, do CPC - Mantido o ônus da sucumbência a cargo do réu, observado o princípio da causalidade - RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1258240594/apelacao-civel-ac-10009787320198260137-sp-1000978-7320198260137

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