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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2097098-19.2021.8.26.0000 SP 2097098-19.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/08/2021
Julgamento
2 de Agosto de 2021
Relator
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20970981920218260000_a6b6e.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS.

Decisão agravada que fixou os alimentos provisórios em 1/3 dos vencimentos líquidos, com patamar mínimo de 80% do salário mínimo, ou 80% do salário mínimo. Inconformismo do réu. Necessidade de dilação probatória para comprovação da situação de fato. Provas de que o requerido estava recebendo auxílio previdenciário por acidente quando da interposição do recurso. Base de cálculo dos alimentos que deve ser a do benefício, enquanto perdurar o afastamento. Necessidade de dilação probatória para comprovação da situação de fato. Ausência de provas concretas que o alimentante não tenha condições de arcar com o quantum fixado. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1258438480/agravo-de-instrumento-ai-20970981920218260000-sp-2097098-1920218260000

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ALIMENTOS – Provisórios – Fixação correspondente a 3,5 salários mínimos – Possibilidade – Manutenção do "quantum" estabelecido – Observância do binômio necessidade/capacidade – Verificação da correlação entre as despesas de quem pede e a capacidade econômica daquele contra quem se pede, podendo o Juiz do feito rever a …