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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/08/2021
Julgamento
2 de Agosto de 2021
Relator
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20970981920218260000_a6b6e.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000613239

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2097098-19.2021.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é agravante T. V. R., é agravado M. DE F. R. (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)).

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte

decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Presidente) E MARIA SALETE CORRÊA DIAS.

São Paulo, 2 de agosto de 2021.

HERTHA HELENA DE OLIVEIRA

Relatora

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravo de Instrumento 2097098-19.2021.8.26.0000

Agravante: T. V. R.

Agravado: M. de F. R.

Santos

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Juíza prolatora da decisão: Thatyana Antonelli Marcelino Brabo

Voto nº 6889

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. Decisão agravada que fixou os alimentos provisórios em 1/3 dos vencimentos líquidos, com patamar mínimo de 80% do salário mínimo, ou 80% do salário mínimo. Inconformismo do réu. Necessidade de dilação probatória para comprovação da situação de fato. Provas de que o requerido estava recebendo auxílio previdenciário por acidente quando da interposição do recurso. Base de cálculo dos alimentos que deve ser a do benefício, enquanto perdurar o afastamento. Necessidade de dilação probatória para comprovação da situação de fato. Ausência de provas concretas que o alimentante não tenha condições de arcar com o quantum fixado. Recurso parcialmente provido.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra

a r. decisão de fls. 35/36 que, em ação de fixação de alimentos, deferiu

o pedido de tutela antecipada, nos seguintes termos:

“Na esteira da cota ministerial retro, fixo os alimentos

provisórios, a partir da citação, em 1/3 dos vencimentos líquidos do requerido,

com patamar mínimo de 80% do salário mínimo, em caso de emprego formal

e em 80% do salário mínimo, para a hipótese de desemprego ou trabalho

autônomo (art. 4º da Lei 5.478/68).”

Insurge-se o requerido pleiteando, preliminarmente a

concessão da gratuidade da justiça.

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renda mensal equivalente R$1.313,60, portanto, não tem como arcar com os encargos alimentares. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo/ativo para que os alimentos sejam reduzidos para 40% do salário mínimo até que “tudo volte ao normal”.

Efeito ativo parcialmente deferido a fls. 19/21.

Recurso regularmente processado, com apresentação de contraminuta a fls. 25/27.

Parecer ministerial acostado a fls. 19/21, opinando pelo desprovimento do recurso.

É o relatório.

De plano, ressalto que, nesta fase de cognição sumária, não é o caso de se aprofundar no exame das alegações das partes e das provas por elas carreadas aos autos, como aqui se pretende, sob pena de pré-julgamento da causa.

Ademais, somente após a instrução probatória, a qual possibilite uma cognição exauriente sobre o binômio necessidade/possibilidade, é que se poderá determinar com maior precisão qual o valor mais condizente com a situação das partes.

Como bem salientado na r. decisão de fls. 19/21, o agravante estava recebendo auxílio previdenciário quando houve a interposição do recurso.

Neste sentido, durante o período em que o agravante for beneficiário do auxílio os alimentos devem ter por base o valor do benefício.

Por outro lado, existem indícios que apontam que o auxílio já teria se encerrado, de modo que afastada tal circunstância especial, verifica-se que a r. decisão deu à questão, ao menos que por

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ora, a exata solução, uma vez que não restou comprovada de forma

suficiente a situação econômica do alimentante, e as necessidades do

alimentando.

Releva salientar que as partes terão todas as

oportunidades para demonstrar o alegado durante a instrução, ocasião

em que o juízo de primeiro grau poderá reavaliar a questão, após

cognição exauriente.

Assim, não é possível reduzir os alimentos, nesta

fase cognição sumária, uma vez que somente após a análise exauriente

sobre o binômio necessidade/possibilidade é que será possível rever os

alimentos e, eventualmente alterá-los num montante mais apropriado

com a situação das partes.

Neste mesmo sentido:

ALIMENTOS Provisórios Fixação correspondente a 3,5 salários mínimos Possibilidade Manutenção do "quantum" estabelecido Observância do binômio necessidade/capacidade Verificação da correlação entre as despesas de quem pede e a capacidade econômica daquele contra quem se pede, podendo o Juiz do feito rever a sua decisão diante das provas futuramente

produzidas Decisão mantida Recurso

improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101486-38.2016.8.26.0000; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/07/2016; Data de Registro: 19/07/2016).

Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PARCIAL

PROVIMENTO ao agravo de instrumento.

HERTHA HELENA DE OLIVEIRA

Relatora

Assinatura Eletrônica

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1258438480/agravo-de-instrumento-ai-20970981920218260000-sp-2097098-1920218260000/inteiro-teor-1258438503

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