jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-97.2020.8.26.0590 SP XXXXX-97.2020.8.26.0590

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

30ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Lúcia Pizzotti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10093299720208260590_3f80b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOMISSÃOMAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ACOLHIMENTO I

- Prescreve o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que somente serão cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade ou contradição na decisão judicial, ou omissão em ponto relevante não abordado pelo Julgador, assim como erro material; II - Honorários de sucumbência que decorrem da causalidade. Aplicando-se a mesma regra aos honorários no âmbito recursal, também denominada de sucumbência recursal, onde aquele que der causa a uma demanda recursal deverá arcar com a majoração dos honorários. De forma que "vencida numa demanda, a parte deve sujeitar-se ao pagamento de honorários sucumbenciais para o advogado da parte contrária" (DIDIER JUNIOR; CUNHA, 2016, p. 156). III - Anotando-se que na r.sentença foi arbitrada a quantia de R$ 1.000,00, majoro os honorários sucumbenciais para R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, CPC) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, com efeito modificativo.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1258563405/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10093299720208260590-sp-1009329-9720208260590

Informações relacionadas

Leidyane Gomes , Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Embargos de declaração (omissão)

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-35.2020.8.26.0606 SP XXXXX-35.2020.8.26.0606

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-94.2020.8.26.0100 SP XXXXX-94.2020.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-88.2018.8.26.0477 SP XXXXX-88.2018.8.26.0477

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-95.2018.8.26.0514 SP XXXXX-95.2018.8.26.0514