18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-10.2018.8.26.0655 SP XXXXX-10.2018.8.26.0655
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
André Carvalho e Silva de Almeida
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Ementa
Lesão Corporal – Relações domésticas – Pleito de absolvição por insuficiência probatória – Impossibilidade - Prova segura que aponta as lesões sofridas pela vítima – Condenação mantida – Sursis mais gravoso do que o cumprimento da pena em regime aberto - Recurso improvido, com a exclusão, de ofício, da suspensão condicional da pena.