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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-81.2020.8.26.0011 SP XXXXX-81.2020.8.26.0011

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Adriana Genin Fiore Basso

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_00010088120208260011_be84b.pdf
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Ementa

RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE.

Morte de dependente. Ausência de prova da comunicação por escrito do óbito. Previsão em cláusula contratual. Inversão do ônus da prova que não pode ser aplicada. Titular do plano a quem cabe o ônus da comunicação, do qual não se desincumbiu. Contrato cancelado a partir da comunicação formal. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1261081712/recurso-inominado-civel-ri-10088120208260011-sp-0001008-8120208260011

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