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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2147460-25.2021.8.26.0000 SP 2147460-25.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/08/2021
Julgamento
10 de Agosto de 2021
Relator
Juscelino Batista
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_21474602520218260000_cd021.pdf
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Ementa

Habeas CorpusRoubo tentado – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Alegada ilegalidade da prisão em flagrante por ausência do exame de corpo de delito – Não ocorrência – Providência requisitada pela autoridade policial – Ausência de irregularidade no auto – Prisão convertida em preventiva e baseada em novo título – Presença dos requisitos fáticos e normativos a justificar a manutenção da medida – Decisão fundamentada - Discussão sobre a eventual pena ou regime de cumprimento impostos inadequados na via de habeas corpus - Contexto de pandemia causada pelo COVID-19 - Medidas de prevenção e controle da situação providenciadas pelos órgãos competentes– Constrangimento ilegal não demonstrado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1261099203/habeas-corpus-criminal-hc-21474602520218260000-sp-2147460-2520218260000

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