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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Crimes contra a vida : 0245716-52.2012.8.26.0000 SP 0245716-52.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
22/01/2013
Julgamento
17 de Janeiro de 2013
Relator
Sérgio Ribas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__02457165220128260000_16395.pdf
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Ementa

Habeas-corpus Execução criminal Crimes Contra a Vida Progressão ao regime semiaberto - Inadmissibilidade Habeas-corpus não é o instrumento adequado para amparar a pretensão do paciente - Compete ao Juiz da Execução proferir decisão acerca de benefícios prisionais Ordem não conhecida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/126273553/crimes-contra-a-vida-2457165220128260000-sp-0245716-5220128260000

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