jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 150XXXX-80.2019.8.26.0005 SP 150XXXX-80.2019.8.26.0005

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

15ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

12/08/2021

Julgamento

12 de Agosto de 2021

Relator

Gilda Alves Barbosa Diodatti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15024818020198260005_918f6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA ENTEADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO MOVEDIÇO. REFORMA DE RIGOR.

Ausência de elementos que propiciem a certeza necessária para a condenação, a ponto de elidir a presunção de inocência que atua em favor do apelante. Absolvição que se impõe. Vítima que não confirmou, indene de dúvidas, os fatos relatados na fase policial, que foram desmentidos em Juízo pela genitora, quem disse ter mentido na delegacia e que a filha admitiu ter inventado a acusação, por não gostar do padrasto. Menor que não relata mais que o fato de o padrasto ter colocado a mão no short dela, sem saber precisar se por dentro ou por fora, ou mesmo se na cintura ou na barra, de modo que possível tenha ele de fato tocado a roupa dela, mas, não necessariamente com conotação sexual., para satisfação de sua lascívia. Laudo do IMESC que aponta a não aparente manipulação da vontade da menor e indica relato condizente com o abuso, mas que, segundo a genitora da depoente, decorreu de influência dela, que havia descrito o abuso, de forma mendaz, da mesma forma, pouco antes, na mesma sala, na presença da filha, que apenas repetiu o que ouviu da mãe. Laudo sexológico negativo. Apelante que negou as acusações nas duas vezes em que ouvido. A relevante declaração da vítima não se mostra suficiente à comprovação da tipicidade da conduta descrita, ainda mais que não confirmada por outros elementos circundantes. Dúvidas relevantes. Absolvição que se impõe. Recurso defensivo provido para absolver o acusado por fragilidade probatória, com imediata expedição de alvará de soltura clausulado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1262989976/apelacao-criminal-apr-15024818020198260005-sp-1502481-8020198260005

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 294516 BA 2013/0032163-9

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1762891 GO 2018/0219870-9

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 662194 SP 2021/0123593-6

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 042XXXX-27.2016.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70052594173 RS