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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2166205-53.2021.8.26.0000 SP 2166205-53.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/08/2021
Julgamento
13 de Agosto de 2021
Relator
Fabio Tabosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21662055320218260000_7dfbb.pdf
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Ementa

Processual. Demanda voltada à rescisão do contrato de compra e venda de bens móveis. Cumprimento de sentença. Tentativa infrutífera de bloqueio pelo sistema Sisbajud. Pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros do executado. Inadmissibilidade. Impossibilidade técnica de ordem de constrição permanente, limitando-se o sistema à reiteração da ordem de bloqueio por 30 dias ("teimosinha"). Decisão denegatória de Primeiro Grau reformada, nesse limite. Agravo de instrumento do exequente parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1263145498/agravo-de-instrumento-ai-21662055320218260000-sp-2166205-5320218260000

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