Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-08.2020.8.26.0000 SP XXXXX-08.2020.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Salete Corrêa Dias

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22510400820208260000_ba3a2.pdf

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Ementa

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Parte autora alega que a hipossuficiência restou demonstrada, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Denegação do efeito pleiteado. Determinação de recolhimento de custas na origem, o que foi feito. Sentença de procedência com imposição de ônus sucumbenciais. Perda superveniente do interesse de agir, sem prejuízo da alegação em eventual recurso de apelação. RECURSO PREJUDICADO.