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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-60.2020.8.26.0068 SP XXXXX-60.2020.8.26.0068

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Coelho Mendes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10023296020208260068_df07c.pdf
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Ementa

Compromisso de compra e venda. Rescisão contratual c.c. reintegração de posse. Retorno ao estado anterior das partes. Inadimplemento incontroverso. Ocupação do imóvel, sem qualquer contraprestação. Fixação de indenização pela ocupação equivalente a 1% do valor do imóvel, por mês de uso, que cobre razoavelmente as despesas. Indenização por benfeitorias. Inviabilidade. Ausente qualquer comprovação dessas eventuais benfeitorias. Aplicação do disposto no artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1266550200/apelacao-civel-ac-10023296020208260068-sp-1002329-6020208260068

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