jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-96.2019.8.26.0554 SP XXXXX-96.2019.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Coelho Mendes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10029439620198260554_ea101.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Compromisso de compra e venda. Rescisão contratual c.c. reintegração de posse. Retorno ao estado anterior das partes. Inadimplemento incontroverso. Ocupação do imóvel, sem qualquer contraprestação. Direito dos vendedores de serem ressarcidos pelas despesas operacionais com o negócio. Fixação da retenção em 10% sobre o montante pago, além de indenização pela ocupação, que cobre razoavelmente as despesas. Indenização por benfeitorias. Inviabilidade. Ausente qualquer comprovação dessas eventuais benfeitorias. Aplicação do disposto no artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1266550202/apelacao-civel-ac-10029439620198260554-sp-1002943-9620198260554

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-60.2020.8.26.0068 SP XXXXX-60.2020.8.26.0068

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-60.2020.8.26.0068 SP XXXXX-60.2020.8.26.0068

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-72.2021.8.26.0001 SP XXXXX-72.2021.8.26.0001