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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-76.2020.8.26.0228 SP XXXXX-76.2020.8.26.0228

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Vitor Teixeira de Freitas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15216217620208260228_97a96.pdf
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Ementa

APELAÇÃO.

FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 1º, § 4º, II e IV, do Código Penal)– Réu que, mediante escalada e concurso de agentes, subtraiu 40 metros cabos elétricos – Recurso defensivo que questiona a autoria delitiva. Robusto conjunto probatório desfavorável ao réu. Admissão em parte. Apreensão em flagrância, em posse da coisa furtada. Palavras da vítima e das testemunhas policiais, seguras e consistentes – Condenação mantida – Qualificadoras bem demonstradas. Repouso noturno verificado. Suficiente a prática durante a noite. Período de maior vulnerabilidade. Independe a vítima estar em residência ou dormindo – Dosimetria da pena. Elevações da basilar justificadas. Porém fração de aumento exacerbada. Redução. Circunstância agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea j, do Código Penal, afastada – Regime fechado adequado. Circunstâncias judiciais negativas aliadas à remissiva e a gravidade concreta do delito – Prequestionamento. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1266567157/apelacao-criminal-apr-15216217620208260228-sp-1521621-7620208260228

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