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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-37.2020.8.26.0099 SP 100XXXX-37.2020.8.26.0099

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

20/08/2021

Julgamento

20 de Agosto de 2021

Relator

Ana Maria Baldy

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10015163720208260099_f66ec.pdf
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Ementa

REVISIONAL DE ALIMENTOS.

Ação proposta pela filha menor contra o genitor. Alimentos fixados anteriormente, por acordo, em 25% dos rendimentos líquidos do genitor. Pedido de majoração para 30% dos rendimentos líquidos percebidos por ele. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora/menor. Revisional de alimentos que pressupõe a ocorrência de fatos novos, supervenientes à primeira decisão, que alterem, de modo significativo, os requisitos da obrigação alimentar. Acordo que foi homologado há um pouco mais de 01 ano. Apelante que não demonstrou que suas despesas foram majoradas ou que o valor fixado não atende às suas necessidades. Réu/genitor que continua no mesmo emprego e teve seu contrato de salário suspenso durante a pandemia. Sustento dos filhos que cabe a ambos os genitores. Ausência de motivos que justifiquem a majoração dos alimentos. Sentença que deve ser mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1267175186/apelacao-civel-ac-10015163720208260099-sp-1001516-3720208260099

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