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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-69.2020.8.26.0000 SP XXXXX-69.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Ricardo Chimenti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_21752666920208260000_21a0a.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão que proveu em parte o agravo de instrumento interposto pelo embargante, apenas para afastar a prescrição da pretensão anulatória de créditos, cujas execuções fiscais tenham sido ajuizadas após 09.09.2014, mantida a condenação sucumbencial fixada em primeiro grau. Embargos acolhidos tão somente para se explicitar as razões da manutenção da condenação honorária, que é devida em função da sucumbência parcial experimentada pela agravante ora embargante. Embargos de Declaração providos em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1267215449/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-21752666920208260000-sp-2175266-6920208260000