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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-15.2019.8.26.0320 SP XXXXX-15.2019.8.26.0320

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Publicação

Julgamento

Relator

Marcelo Berthe

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10124431520198260320_43dfb.pdf
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. MEIO AMBIENTE. AUTO DE INFRAÇÃO. RESPONSABILIDADE. QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR.

De acordo com os documentos constantes nos autos, a queima de palha de cana-de-açúcar não pode ser imputada à fazenda. Boletim de Ocorrência que não atesta a autoria. Fogo que também atingiu plantação de cana-de-açúcar em estágio inicial. Colheita naquela localidade já era feita de maneira mecanizada, o que dispensa a utilização de fogo. Empresa que contribuiu efetivamente com o combate ao incêndio. Auto de infração ambiental anulado. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1267215452/apelacao-civel-ac-10124431520198260320-sp-1012443-1520198260320

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