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7 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Reintegração / Manutenção de Posse • Esbulho • XXXXX-77.2003.8.26.0224 • 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Vara Cível

Assuntos

Esbulho, Turbação, Ameaça

Juiz

Natália Schier Hinckel

Partes

Requerente: Thereza DI Lorenzo Paciullo, Requerente: Anajane DI Lorenzo Paciullo, Requerente: Anaclaudia DI Lorenzo Paciullo, Requerente: Anasilvia DI Lorenzo Paciullo Souza Aranha, Requerente: Anapaula DI Lorenzo Paciullo Scarpelli, Requerido: Benedito Jacinto, Requerido: Noemia Marques da Silva, Requerido: Jose Simplicio da Silva, Requerido: Wilson Reis dos Santos, Requerido: Aparecida Elias Jacinto, Requerido: Jorge Adalberto Costa, Interessado: Município de Guarulhos, Interessado: Francisco Fagundes de Lima, Interessado: Maria Inez Pucci de Lima, Interessado: Luiz Paulo de Lima, Interessado: Florisvaldo Oliveira Lima, Interessado: Jose Marcio Lima dos Santos, Interessado: Klinger Cunha de Oliveira, Interessado: Davi Panucci Ventrizi, Interesda: Rosemeire Alves Ferreira Def. Púb, TerIntCer: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - S.A.A.E

Documentos anexos

Inteiro Teor14807086%20-%20Certid%C3%A3o%20de%20Objeto%20e%20P%C3%A9%20Expedida.pdf
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CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

ELIANE RIBAS PONTIROLI SILVA , Escrivã do Cartório da 3a. Vara Cível do Foro de Guarulhos, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar:

PROCESSO FÍSICO Nº: XXXXX-77.2003.8.26.0224 (Ordem 3871/03) - CLASSE - ASSUNTO: Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça

DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/11/2003 VALOR DA CAUSA: R$ 2.963,43

REQUERENTE (S): Thereza Di Lorenzo Paciullo , CPF 610.490.698-20, RG 2149226, Anajane Di Lorenzo Paciullo , CPF 012.245.878-80, RG 6785942, Anaclaudia Di Lorenzo Paciullo , CPF 093.764.308-40, RG 15864883, Anasilvia Di Lorenzo Paciullo Souza Aranha , CPF 030.629.318-84, RG 13564525, Anapaula Di Lorenzo Paciullo Scarpelli , CPF 114.285.698-47, RG 19457832

REQUERIDO (S): Benedito Jacinto , Avenida Basileia, 04, Lauzane Paulista - CEP 02440-060, São Paulo-SP, CPF 692.535.528-91, RG 5524980, Noemia Marques da Silva , Rua Doutor Fernando Soares Fernandes, 545, Vila Nova Sorocaba - CEP 18070-470, Sorocaba-SP, CPF 703.793.278-72, RG 3582353, José Simplício da Silva , Rua Doutor Fernando Soares Fernandes, 545, Vila Nova Sorocaba - CEP 18070-470, Sorocaba-SP, CPF 703.793.278-72, RG 3582353, Wilson Reis dos Santos , Rua Castro, 35, B, Cidade Soberana - CEP 07161-410, Guarulhos-SP, CPF 183.096.578-62, RG 33983069, Aparecida Elias Jacinto , Avenida Basileia, 04, Lauzane Paulista - CEP 02440-060, São Paulo-SP, CPF 692.535.528-91, RG 12592111, Jorge Adalberto Costa , Rua Leboli Régis, 69, Jardim São Domingos - CEP 07142-170, Guarulhos-SP, CPF 066.990.778-21, RG 17864787

OBJETO DA AÇÃO: Trata-se de ação em que os autores pugnam pela reintegração na posse do imóvel descrito como uma área de terra, constituída pela maior parte do quinhão nº 01, do Sitio Tanque Grande, situado em zona rural, reserva ambiental e de proteção de mananciais, desta Comarca de Guarulhos/SP, encontrando-se referida área registrada no R. 1 da matrícula 73.295, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, devidamente registrado no INCRA sob o nº 638.153.005.860-9.

SITUAÇÃO PROCESSUAL:

30/01/2012 - Sentença nº 123/2012 registrada em 31/01/2012 no livro nº 411 às fls. 9/18: Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente, em parte, o pedido formulado, o que faço para determinar a reintegração das autoras na posse da área descrita na petição inicial e que é objeto da matrícula 73.295. Após o trânsito em julgado, os réus e terceiros terão o prazo de trinta dias para desocupar a área, deixando-a livre de objetos e pessoas, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse. Julgo improcedente o pedido formulado para a condenação dos réus ao ressarcimento das perdas e danos. Por ser a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com as custas já desembolsadas e honorários do seu respectivo advogado. As despesas processuais, entre elas a perícia, serão repartidas na proporção de cinquenta por cento para as autoras e cinquenta por cento para os réus. Por fim, como há notícia de que estaria sendo realizado loteamento irregular na área, determino a expedição de ofício ao Ministério Público para conhecimento do fato. O ofício será instruído com cópia da certidão da matrícula (fls. 427/428), petição inicial, defesas e depoimentos prestados pelas testemunhas. P.R.I.

19/07/2012 - Despacho - Na Medida Cautelar em apenso foi homologado o pedido de desistência e julgado extinto o processo cautelar, encontrando-se em fase de execução dos honorários advocatícios dos Procuradores da Municipalidade de Guarulhos, motivo pelo qual determino o seu desapensamento destes autos, prosseguindo a execução dos honorários supra mencionados em apartado. Oficie-se ao Ministério Público, como determinado na sentença. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça-SP. Int.

19/11/2012 - Remetido ao TJ-SP (SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO).

05/05/2014 - Aguardando retorno dos autos do TJ-SP.

NADA MAIS . O referido é verdade e dá fé. Guarulhos, 05 de maio de 2014.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1267677379/reintegracao-manutencao-de-posse-491557720038260224-sp/inteiro-teor-1267677382