Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-20.2018.8.26.0462 SP 100XXXX-20.2018.8.26.0462

Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Óbito do vendedor após a alienação do veículo financiado. Relação negocial incontroversa, sem anuência da financeira. Ineficácia. Inteligência do art. 299 do CC. Adquirente do veículo ao qual não era dado beneficiar-se da quitação do financiamento pelo acionamento do seguro prestamista. Persistência da obrigação perante o vendedor, pena de consagrar-se inaceitável enriquecimento sem causa. Danos morais. Não caracterização. Hipótese de mero inadimplemento contratual, sem repercussão concreta na esfera existencial da parte autora. Recurso parcialmente provido.