jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-20.2018.8.26.0462 SP 100XXXX-20.2018.8.26.0462

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

24/08/2021

Julgamento

24 de Agosto de 2021

Relator

Airton Pinheiro de Castro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10043722020188260462_bbac9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Óbito do vendedor após a alienação do veículo financiado. Relação negocial incontroversa, sem anuência da financeira. Ineficácia. Inteligência do art. 299 do CC. Adquirente do veículo ao qual não era dado beneficiar-se da quitação do financiamento pelo acionamento do seguro prestamista. Persistência da obrigação perante o vendedor, pena de consagrar-se inaceitável enriquecimento sem causa. Danos morais. Não caracterização. Hipótese de mero inadimplemento contratual, sem repercussão concreta na esfera existencial da parte autora. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1269596508/apelacao-civel-ac-10043722020188260462-sp-1004372-2020188260462

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 100XXXX-58.2016.8.26.0038 SP 100XXXX-58.2016.8.26.0038

VALTER DOS  SANTOS, Professor
Modeloshá 4 anos

MODELO: ação de obrigação de fazer decorrente da não transferência de veículo, c/c indenização por danos morais e materiais.

Setúbal Lima, Estudante de Direito
Modeloshá 2 anos

Réplica a contestação

Murilo Lima Nogueira, Escrevente
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Ação de Cobrança

Andre Gonçalves, Estudante de Direito
Modelosano passado

Modelo de Réplica a Contestação