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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 104XXXX-04.2019.8.26.0114 SP 104XXXX-04.2019.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

24/08/2021

Julgamento

24 de Agosto de 2021

Relator

Sergio Gomes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10419600420198260114_a38f1.pdf
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Ementa

APELAÇÃOEMBARGOS DE TERCEIROSENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – Embargos de terceiro acolhidos, para desconstituir a penhora incidente sobre imóvel de propriedade da embargante – Condenação desta ao pagamento dos consectários da sucumbência, por ter deixado de registrar o competente título aquisitivo – Princípio da causalidade - Fixação da verba honorária, por equidade, em mil e quinhentos reais – Valor da causa, equivalente ao do imóvel, de duzentos mil reais – Pretensão do embargado à majoração da honorária, a partir das faixas previstas pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo CivilAdmissibilidade – Ausência de excesso manifesto ou desproporção contundente entre a condenação e a natureza da causa – Honorária fixada em dez por cento do valor atualizado da causa. SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1269840526/apelacao-civel-ac-10419600420198260114-sp-1041960-0420198260114

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