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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2166287-21.2020.8.26.0000 SP 2166287-21.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
20ª Câmara de Direito Privado
Publicação
24/08/2021
Julgamento
24 de Agosto de 2021
Relator
Álvaro Torres Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21662872120208260000_55301.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Exceção de pré-executividade – Pedido de extinção da execução fundado na presença de cláusula arbitral no contrato excutido – IndeferimentoAdmissibilidade – Convivência dos institutos da arbitragem e da executividade aos quais se submetem o contrato excutido – Competência do juízo arbitral para dirimir as questões relativas à causa subjacente que não impedem a execução do título executivo extrajudicial – Exegese do art. 784, III, do CPCPrecedentesInaplicabilidade do art. 485, VII, do CPC – Manutenção da rejeição da exceção de pré-executividade – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1269843787/agravo-de-instrumento-ai-21662872120208260000-sp-2166287-2120208260000

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