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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-67.2012.8.26.0073 SP XXXXX-67.2012.8.26.0073

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

36ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Jayme Queiroz Lopes

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00043456720128260073_d8421.pdf
​
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Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - JULGAMENTO ANTECIPADO QUE NÃO ENSEJA CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA - IMÓVEL LOCADO QUE APRESENTAVA SÉRIOS PROBLEMAS DE USO DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA ADMISSIBILIDADE MULTA COMPENSATÓRIA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.

Apelação improvida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/127076603/apelacao-apl-43456720128260073-sp-0004345-6720128260073

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