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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2172757-34.2021.8.26.0000 SP 2172757-34.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

30ª Câmara de Direito Privado

Publicação

27/08/2021

Julgamento

27 de Agosto de 2021

Relator

Maria Lúcia Pizzotti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21727573420218260000_09763.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOBENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITAVEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO

- Benefício da Lei 1.060/50 e do Novo Código de Processo Civil que depende de comprovação, desde o advento da Constituição Federal de 1988, art. , LXXIV. A declaração de pobreza firmada de próprio punho por aquele que pretende se beneficiar da gratuidade possui presunção relativa de veracidade, elidida quando não confirmada por outros elementos que lhe corroborem – precedentes do STJ. Elementos de prova suficientes para justificar a concessão do benefício. RECURSO PROVIDO
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1271071438/agravo-de-instrumento-ai-21727573420218260000-sp-2172757-3420218260000

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