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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-73.2020.8.26.0081 SP 100XXXX-73.2020.8.26.0081

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

24ª Câmara de Direito Privado

Publicação

27/08/2021

Julgamento

27 de Agosto de 2021

Relator

Jonize Sacchi de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10028177320208260081_b812e.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – Ação anulatória cumulada com indenizatória por danos morais e repetição de indébito – Sentença de parcial procedência – APELO DA AUTORA – Ausência de impugnação recursal pelo banco demandado – Ilegitimidade da assinatura aposta no instrumento denominado "Bilhete de Microsseguro de Danos Residencial e de Pessoas" que se tornou questão pacífica – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – Requerente que recebeu cobranças a título de contrato reconhecidamente fraudulento – Danos morais in re ipsaDissabores que ultrapassaram o que se entende por mero aborrecimento – "Quantum" indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que se mostra adequado às particularidades do caso – Importância que se mostra suficiente para indenizar os prejuízos sofridos, impingindo na ré o ânimo de tomar maior cautela no âmbito da prestação de seus serviços – Precedente desta Colenda Câmara – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1271083896/apelacao-civel-ac-10028177320208260081-sp-1002817-7320208260081