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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-10.2021.8.26.0000 SP XXXXX-10.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Marcondes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20619071020218260000_f51c6.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

Ação de alimentos movida pela filha menor em face do pai. Recurso contra a decisão que fixou os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do agravante e em 1/3 do salário mínimo para o caso de desemprego ou emprego informal. Irresignação do alimentante. Agravante, genitor, que atualmente trabalha em emprego formal, como encarregado de estamparia. Alimentanda que é a única filha do recorrente e não comprovou despesas extraordinárias. Alteração dos alimentos provisórios para 20% dos rendimentos líquidos do alimentante e 50% do salário mínimo em caso de desemprego ou emprego informal, conforme requerido pelo recorrente. Arbitramento que melhor se adequa, em sede de cognição sumária, ao binômio necessidade-possibilidade (art. 1.694, § 1º, do Código Civil). Precedentes desta C. Câmara. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1271090603/agravo-de-instrumento-ai-20619071020218260000-sp-2061907-1020218260000

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