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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 211XXXX-17.2021.8.26.0000 SP 211XXXX-17.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

27/08/2021

Julgamento

27 de Agosto de 2021

Relator

Alexandre Marcondes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21189491720218260000_8088c.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. FGTS.

Recurso interposto contra a r. decisão que em ação de divórcio c.c. guarda, visitas, alimentos e partilha de bens indeferiu o pedido de expedição para a Caixa Econômica Federal a fim que informe sobre a existência de saldo do FGTS em nome dos cônjuges. Valores de FGTS recebidos pelos cônjuges durante a constância do casamento constituem patrimônio comum passível de partilha. Ofício que deve ser expedido, nos termos requeridos pela agravante. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1271090604/agravo-de-instrumento-ai-21189491720218260000-sp-2118949-1720218260000

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