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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma Cível - Santos

Publicação

27/08/2021

Julgamento

24 de Agosto de 2021

Relator

Luciana Castello Chafick Miguel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10130971820208260562_fc893.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Colégio Recursal - Santos

Processo nº: 1013097-18.2020.8.26.0562

Registro 2021.0000094855

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 1013097-18.2020.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são recorrentes MOACIR MENDONÇA FILHO e TCRLOG TRANSP DE CARGAS R EIRELLI, é recorrida SUZY HELENA RAMOS.

ACORDAM, em 6ª Turma Cível - Santos do Colégio Recursal de Santos, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso, por V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento tevê a participação dos MM. Juízes RODRIGO DE MOURA JACOB (Presidente sem voto), FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI E FELIPE ESMANHOTO MATEO.

Santos, 24 de agosto de 2021 .

Luciana Castello Chafick Miguel

RELATOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Colégio Recursal - Santos

Processo nº: 1013097-18.2020.8.26.0562

Recurso nº: 1013097-18.2020.8.26.0562 - Fórum de Santos

Recorrente: Moacir Mendonça Filho e outro

Recorrido: Suzy Helena Ramos

Voto nº 448

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COLISÃO DECORRENTE DE MANOBRA DE CAMINHÃO COM A MARCHA À RÉ. Sinal sonoro que não dispensa que o condutor do veículo de grande porte fique atento às condições do trânsito a sua traseira. Autora que saia de um estacionamento regularmente e que teria sido alertada pelo sinal sonoro, caso a manobra não fosse brusca. Fotos que demonstram que o choque ocorreu enquanto o veículo da autora estava parado. Presunção de culpa daquele que bate na traseira do veículo cede quando o veículo da frente está em marcha a ré, motorista do caminhão que deveria estar atento ao movimento da via ao realizar a manobra. Veículo de passeio atingido na sua lateral e não na frente (fl. 24/30). Acolhido o pedido de indenização por dano material, afastado dano moral, pois fato do cotidiano sem qualquer ofensa ao direito de personalidade. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios fundamentos. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Vistos.

Trata-se de Recurso Inominado interposto por TCR-LOG Transportes de Cargas Rodoviárias Eirelli e Moacir Mendonça Filho em face de Suzy Helena Ramos , onde pretendem a reforma da r. Sentença de fls. 139/142, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando os réus solidariamente a indenizarem a requerente pelos danos materiais sofridos, totalizando a importância de R$ 2.700,00, valor este que deverá ser atualizado desde cada desembolso até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por outro lado, deixo de acolher o pedido indenizatório por dano moral. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.

Em suas razões, a parte recorrente aduz que o magistrado de piso presumiu de forma equivocada que a culpa pelo acidente de trânsito foi dos Recorrentes.

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Colégio Recursal - Santos

Processo nº: 1013097-18.2020.8.26.0562

Por analogia, a situação aqui posta é semelhante a de uma colisão traseira. A presunção da culpa é de quem colide atrás. A não ser pela produção de provas, seja testemunhal, de câmeras ou qualquer outra, é que quem colidiu atrás conseguirá provar que o veículo a frente causou o acidente. Neste caso, a presunção da culpa é da Recorrida, que estava saindo de um lote lindeiro a via de rolamento. Ou seja, os veículos que já estavam na via possuíam preferência. Pede que o recurso seja provido e, em consequência, que a sentença de primeiro grau seja reformada a fim de julgar improcedente o pedido inicial. Subsidiariamente, requer seja reconhecida a ocorrência de culpa concorrente (fls. 144/152).

O recurso foi recebido no efeito devolutivo.

A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso, pugnando que seja negado provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença proferida (fls. 164/166).

É o relatório.

DECIDO.

O artigo 46 da lei 9099/95 dispõe que "O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão".

Ademais, como já bem ponderado na sentença: “... Conforme foto de fl. 116, trata-se de um estacionamento de largura reduzida, sendo impossível que a autora não visse o caminhão realizando uma manobra pelo fato de, segundo a versão dos réus, estar olhando unicamente para a esquerda.

Acrescente-se que os próprios requeridos destacam que o veículo possui sinal sonoro de aviso de manobra em marcha à ré, o que torna ainda mais improvável que a requerente não tivesse se dado conta.

Ademais, as fotos de fls. 24 a 26 demonstram que o choque se deu enquanto o veículo da autora estava parado, ou do contrário, haveria arranhões decorrentes do movimento realizado pelo carro de passeio.

Ora, se o automóvel da requerente estava parado, é o condutor do caminhão que deveria ter se atentado para o movimento na parte traseira do veículo que conduzia.

Chamo novamente a atenção para a fotografia de fl. 116: o espaço de manobra do caminhão era mínimo, devendo retornar um ou dois metros para que pudesse desviar da árvore ali existente. Também era mínimo o espaço para que a autora passasse com o seu carro, por isso, é evidente que o caminhão ainda estava parado quando a autora passou por trás deste, e parou para verificar o trânsito na via que pretendia ingressar.

Por esta razão, a versão dos réus não convence. Não havia tempo e espaço para que o caminhão já estivesse em manobra. E se ainda estava parado, é

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Processo nº: 1013097-18.2020.8.26.0562

evidente que houve falta de atenção do motorista, que deveria ter observado a existência de um carro atrás antes de iniciar a manobra.

Os réus suscitam em seu favor o artigo 36 do Código de Trânsito Brasileiro, o que não pode ser aceito. Isto porque o caminhão não estava transitando na via pública, e sim estacionado, dando início naquele momento a uma manobra para deixar o local e ingressar também na faixa de rolamento.

Pelo contrário, o condutor veículo que realiza manobra em marcha à ré é que deve adotar todas as cautelas necessárias para se certificar que, desta forma, não colocará em risco outros veículos ou pessoas. Ainda mais se tratando de um veículo de grandes proporções, como é o caso dos réus.

Assim, não há que se falar em culpa da autora, ou mesmo em culpa concorrente.

Consequentemente, acolho o pedido indenizatório por dano material, condenando os réus solidariamente a arcarem com as despesas havidas pela autora.

Por outro lado, deixo de acolher o pedido indenizatório por dano moral. Isto porque este magistrado entende que acidentes de trânsito são fatos do cotidiano, ao qual qualquer pessoa está sujeita, apenas ocorrendo um dano moral se houver um fato absolutamente extraordinário, o que não ocorreu na espécie.”

Nos termos da súmula de julgamento, a sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que nesta oportunidade fixo em 15% sobre o valor total da condenação (artigo 55,"caput", da Lei 9099/95).

Considerando que a fundamentação remissiva nos casos de manutenção da sentença tem respaldo legal e principiológico, sem que isso represente omissão do julgado, eventual oposição de embargos de declaração para seu suprimento será considerado protelatório, seguido das penalidades pertinentes.

LUCIANA CASTELLO CHAFICK MIGUEL

RELATORA

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1271094148/recurso-inominado-civel-ri-10130971820208260562-sp-1013097-1820208260562/inteiro-teor-1271094162

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