jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-08.2020.8.26.0577 SP XXXXX-08.2020.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marcondes D'Angelo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10198200820208260577_448f0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSOAPELAÇÃO CÍVELPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS.

Cerceamento de defesa. Prova testemunhal ou qualquer outra prova no presente caso. Irrelevância. Livre convencimento motivado do magistrado. Provas constates nos autos suficientes para o deslinde da controvérsia. Matéria prejudicial afastada. RECURSOAPELAÇÃO CÍVELPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. Ausência de relação contratual. Lançamento de protesto em nome da autora pela requerida, sem que houvesse relação negocial entre as partes. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência dos pedidos. Ausência de comprovação da existência de relação jurídica entre as partes. Dívida declarada inexigível. Possibilidade Dano moral caracterizado. Sentença que arbitrou o valor para os danos morais de forma justa e adequada para a espécie. Alteração. Impossibilidade. Procedência. Sentença mantida. Recurso de apelação da requerida não provido, majorada a verba honorária de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da condenação com base no artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1271095831/apelacao-civel-ac-10198200820208260577-sp-1019820-0820208260577

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-49.2016.8.26.0562 SP XXXXX-49.2016.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-06.2019.8.26.0100 SP XXXXX-06.2019.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-07.2016.8.26.0002 SP XXXXX-07.2016.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 5 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada com Danos Morais com Pedido Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-98.2018.8.24.0033 Itajaí XXXXX-98.2018.8.24.0033