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26 de Janeiro de 2022
1º Grau
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TJSP • Defeito, nulidade ou anulação • 0000333-37.2021.8.26.0059 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Juizado Especial Cível e Criminal
Assuntos
Defeito, nulidade ou anulação
Partes
Exequente: Adriano Mauro Pimentel Ramos, Executado: Havan Lojas de Departamentos LTDA
Documentos anexos
Inteiro TeorCumprimento%20da%20Senten%C3%A7a%20pela%20Satisfa%C3%A7%C3%A3o%20da%20Obriga%C3%A7%C3%A3o.pdf
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SENTENÇA

Processo Digital nº: 0000333-37.2021.8.26.0059

Classe - Assunto: Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação

Exequente: Adriano Mauro Pimentel Ramos

Executado: Havan Lojas de Departamentos Ltda

Juíza de Direito: Dra. FERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL

Vistos.

Ante os depósitos de págs. 17/18, JULGO EXTINTA a presente Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Danos Morais em fase de Cumprimento de Sentença movida por ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS contra HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - LOJAS HAVAN S/A, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Por cautela, aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso em relação aos depósitos de págs. 17/18.

Providencie o exequente a juntada do Formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico.

Decorrido o prazo legal, devidamente certificado pela serventia, expeça-se M.L.E.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

C U M P R A S E.

P.R.I.

Bananal, 23 de agosto de 2021.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1271532937/3333720218260059-sp/inteiro-teor-1271532938