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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-43.2020.8.26.0042 SP 100XXXX-43.2020.8.26.0042

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

30/08/2021

Julgamento

30 de Agosto de 2021

Relator

J.B. Paula Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10012364320208260042_e6d4c.pdf
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Ementa

REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. INSURGÊNCIA DO RÉU. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação revisional de alimentos. Julgamento de procedência do pedido, majorado o pensionamento para 30% do salário mínimo. Possível a alteração da prestação, desde que provada a modificação das possibilidades financeiras do alimentante ou das necessidades do alimentando. Inteligência do art. 1699 do CC. Pensão alimentícia que estava aquém das necessidades da menor, dado o natural incremento de despesas em virtude do crescimento. Prestação vigente compatível com os rendimentos declarados pelo alimentante. Amplo regime de convivência que não dispensa o pai de contribuir de forma efetiva para o sustento da menor, atribuída a guarda física da criança à mãe. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1272637796/apelacao-civel-ac-10012364320208260042-sp-1001236-4320208260042

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