jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1000770-07.2021.8.26.0271 SP 1000770-07.2021.8.26.0271

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma Cível, Criminal - Itapecerica da Serra
Publicação
31/08/2021
Julgamento
31 de Agosto de 2021
Relator
Daniele Machado Toledo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_10007700720218260271_2ee0d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

"Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de restituição e danos morais – Financiamento realizado em nome do autor com descontos em seu benefício previdenciário – Demonstração de contratação fraudulenta – Celebração do contrato em dia que o autor estava a serviço da empresa, como caminhoneiro, em outro estado – Relatório de posições do veículo – Prova inequívoca – Declaração de inexistência do contrato e restituição dos valores indevidamente descontados – Danos morais cabíveis – Sentença mantida – RECURSO NÃO PROVIDO".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1273551457/recurso-inominado-civel-ri-10007700720218260271-sp-1000770-0720218260271

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 635729 SP