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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-83.2021.8.26.0228 SP XXXXX-83.2021.8.26.0228

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

André Carvalho e Silva de Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15050838320218260228_c6c2e.pdf
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Ementa

Tráfico de Drogas – Prova segura – Confissão do réu corroborada pelos depoimentos policiais – Condenação mantida – DosimetriaAfastamento da agravante do art. 61, inciso II, j, do Código Penal, diante da não demonstração do nexo causal entre o crime praticado e a situação pandêmica – Tráfico privilegiado incabível – Grande quantidade e variedade de drogas a recomendar enérgica interferência estatal e segregação social do agente – Regime fechado necessário – Precedentes Recurso parcialmente provido, sem alteração na pena.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1276097121/apelacao-criminal-apr-15050838320218260228-sp-1505083-8320218260228

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