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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-28.2017.8.26.0224 SP XXXXX-28.2017.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Flavio Abramovici

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10479422820178260224_b22ee.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITODANOS MATERIAIS E MORAIS – Requerido Higor (condutor do veículo "Ford Ecosport", placas FSV-7212, de propriedade da Requerida Rosana) conduzia o veículo com imprudência e negligência, o que causou o atropelamento do Autor –– Requerido Higor não conduzia o veículo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (não observou o disposto no artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro)– Configurada a responsabilidade da Requerida Rosana (proprietária do veículo) – Caracterizados os lucros cessantes, os danos materiais, os danos estéticos, e os danos morais – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar os Requeridos (solidariamente) ao pagamento de "indenização por danos emergentes pelos gastos médicos e com medicamentos não suportados pelo plano de saúde" (com a apuração na fase de liquidação do julgado), de indenização por lucros cessantes "no valor correspondente à diferença entre o valor que o autor recebia a título de salário e o valor do benefício previdenciário que passou a receber, apurado no período entre 28/06/2017 e 24/01/2018" (com a apuração na fase de liquidação do julgado), de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 e de indenização por danos estéticos no valor de R$ 25.000,00 – Controversos os fatos alegados (acerca do local do acidente e da culpa pelo acidente) – Necessária a dilação probatória, com a produção de prova oral – RECURSO DOS REQUERIDOS PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A SENTENÇA, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (NA VARA DE ORIGEM), PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL) EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1276258565/apelacao-civel-ac-10479422820178260224-sp-1047942-2820178260224

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